Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou as datas da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e das preparatórias que a precedem. O evento ocorrerá em Brasília de 11 e 14 de dezembro, com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.
O processo de conferência proporciona a avaliação de políticas e programas envolvidos com a pauta, assim como a proposição de medidas ao governo federal para o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O calendário dos eventos preparatórios nos Municípios, Estados e Distrito Federal seguirá os seguintes critérios:
I - Prazo para Conferências Municipais e/ou Regionais ou Territoriais: até 30 de agosto de 2023.
II - Prazo para Conferência Estadual: até 30 de outubro de 2023.
III - Prazo para Conferências Livres Nacionais: até 30 de outubro de 2023.
IV - Prazo para realização dos Encontros Temáticos Nacionais: até 30 de outubro de 2023.
Conferências municipais
Todos os Entes locais podem promover edições de Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. É importante que todos os Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) realizem suas conferências. Atualmente, existem 572 nessa condição.
Os Municípios devem dialogar com os respectivos Conseas Estaduais a fim de que o processo das conferências esteja em consonância com as orientações elaboradas. O calendário, a estratégia metodológica, o processo e os critérios de escolha de delegados municipais e os produtos finais das conferências municipais serão orientados pelos respectivos Conseas Estaduais.
A Conferência Municipal de SAN poderá ser convocada por meio de Resolução do Consea Municipal ou por ato específico do Poder Executivo Municipal.
Para a CNM é importante que os Municípios se envolvam no processo conferencial para promover o debate sobre segurança alimentar e nutricional, avaliar as dificuldades e propor ações que que poderão ser apreciadas para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A edição nacional é organizada pelo Consea Nacional em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e todos os demais componentes do Sisan.
INFORMATIVOS
-
CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL
Saiba mais ... -
CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL
Saiba mais ... -
CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PLEITO DA CNM: MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DIRETOS PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTRUÍDAS POR DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - EM QUASE 10 ANOS, MUNICÍPIOS ACUMULAM R$ 341,3 BI DE PREJUÍZOS POR DESASTRES NATURAIS
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA A APLICAÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS EM AÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ...
