Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou as datas da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e das preparatórias que a precedem. O evento ocorrerá em Brasília de 11 e 14 de dezembro, com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.
O processo de conferência proporciona a avaliação de políticas e programas envolvidos com a pauta, assim como a proposição de medidas ao governo federal para o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O calendário dos eventos preparatórios nos Municípios, Estados e Distrito Federal seguirá os seguintes critérios:
I - Prazo para Conferências Municipais e/ou Regionais ou Territoriais: até 30 de agosto de 2023.
II - Prazo para Conferência Estadual: até 30 de outubro de 2023.
III - Prazo para Conferências Livres Nacionais: até 30 de outubro de 2023.
IV - Prazo para realização dos Encontros Temáticos Nacionais: até 30 de outubro de 2023.
Conferências municipais
Todos os Entes locais podem promover edições de Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. É importante que todos os Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) realizem suas conferências. Atualmente, existem 572 nessa condição.
Os Municípios devem dialogar com os respectivos Conseas Estaduais a fim de que o processo das conferências esteja em consonância com as orientações elaboradas. O calendário, a estratégia metodológica, o processo e os critérios de escolha de delegados municipais e os produtos finais das conferências municipais serão orientados pelos respectivos Conseas Estaduais.
A Conferência Municipal de SAN poderá ser convocada por meio de Resolução do Consea Municipal ou por ato específico do Poder Executivo Municipal.
Para a CNM é importante que os Municípios se envolvam no processo conferencial para promover o debate sobre segurança alimentar e nutricional, avaliar as dificuldades e propor ações que que poderão ser apreciadas para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A edição nacional é organizada pelo Consea Nacional em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e todos os demais componentes do Sisan.
INFORMATIVOS
-
CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se
Saiba mais ... -
Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado
Saiba mais ... -
Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde
Saiba mais ... -
Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%
Saiba mais ... -
Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Atualização AUDESP Fase III - Remunerações
Saiba mais ... -
Emenda “PIX”
Saiba mais ... -
PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
Saiba mais ... -
Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro
Saiba mais ... -
Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem
Saiba mais ... -
CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Saiba mais ... -
IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28
Saiba mais ... -
Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
Saiba mais ... -
Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro
Saiba mais ... -
Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
Saiba mais ...
