Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou as datas da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e das preparatórias que a precedem. O evento ocorrerá em Brasília de 11 e 14 de dezembro, com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.
O processo de conferência proporciona a avaliação de políticas e programas envolvidos com a pauta, assim como a proposição de medidas ao governo federal para o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O calendário dos eventos preparatórios nos Municípios, Estados e Distrito Federal seguirá os seguintes critérios:
I - Prazo para Conferências Municipais e/ou Regionais ou Territoriais: até 30 de agosto de 2023.
II - Prazo para Conferência Estadual: até 30 de outubro de 2023.
III - Prazo para Conferências Livres Nacionais: até 30 de outubro de 2023.
IV - Prazo para realização dos Encontros Temáticos Nacionais: até 30 de outubro de 2023.
Conferências municipais
Todos os Entes locais podem promover edições de Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. É importante que todos os Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) realizem suas conferências. Atualmente, existem 572 nessa condição.
Os Municípios devem dialogar com os respectivos Conseas Estaduais a fim de que o processo das conferências esteja em consonância com as orientações elaboradas. O calendário, a estratégia metodológica, o processo e os critérios de escolha de delegados municipais e os produtos finais das conferências municipais serão orientados pelos respectivos Conseas Estaduais.
A Conferência Municipal de SAN poderá ser convocada por meio de Resolução do Consea Municipal ou por ato específico do Poder Executivo Municipal.
Para a CNM é importante que os Municípios se envolvam no processo conferencial para promover o debate sobre segurança alimentar e nutricional, avaliar as dificuldades e propor ações que que poderão ser apreciadas para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A edição nacional é organizada pelo Consea Nacional em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e todos os demais componentes do Sisan.
INFORMATIVOS
-
TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
Saiba mais ... -
Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado
Saiba mais ... -
Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Saiba mais ... -
Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores
Saiba mais ... -
Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
Saiba mais ... -
CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
Saiba mais ... -
Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
Saiba mais ... -
Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Saiba mais ...
