Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo

O Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 28 de julho, trouxe orientações aos gestores municipais sobre os aspectos contábeis da Lei Complementar Paulo Gustavo. Isso porque o Decreto 11.525/2023, que regulamenta a lei complementar, foi assinado pelo governo federal em 11 de maio de 2023 e no dia seguinte foi aberta na Plataforma TransfereGov a opção para a inclusão dos Planos de Ação dos Municípios e a solicitação dos recursos para aplicação no setor cultural.

Para que os Municípios realizem a adequação orçamentária dos recursos tem um passo a passo a ser seguido. Além disso, é importante cautela ao fazer a adequação, visto que  o uso incorreto do recurso pode acarretar em penalizações à gestão e ao gestor. Os gestores municipais que acompanharam a transmissão fizeram diversos questionamentos para as convidadas, que foram respondidos ao vivo.

Participaram do Bate-Papo com a CNM as analistas técnicas da área de Cultura da CNM, Ana Maltez, e da área de Contabilidade Pública da CNM, Thaina Gualberto, além da professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Cordeiro e da consultora em Contabilidade Pública da entidade Elisangela Fernandes.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/bate-papo-com-a-cnm-responde-a-questionamentos-de-gestores-sobre-aspectos-contabeis-da-lc-paulo-gustavo

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