Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Com a iniciativa de integração, são esperados benefícios como melhoria da qualidade e consistência dos dados informados e maior celeridade para os entes subnacionais na prestação de informações sobre recursos aplicados em educação.
O Tesouro Nacional e o Ministério da Educação finalizaram em julho a primeira fase de compartilhamento de dados entre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SIconfi) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), possibilitando que o Siope importe dados fiscais de Estados e Municípios diretamente das Matriz de Saldos Contábeis que os entes enviam regularmente para o Siconfi.
Com a iniciativa de integração, são esperados benefícios como melhoria da qualidade e consistência dos dados informados, já que os mesmos dados já utilizados pelo Tesouro Nacional serão aproveitados e aperfeiçoados também pelo Ministério da Educação, e maior celeridade para os entes subnacionais na prestação de informações sobre recursos aplicados em educação.
O compartilhamento de dados foi viabilizado pelo desenvolvimento, pelo Tesouro Nacional, de uma forma simplificada de integração entre sistemas. Dados sobre as receitas dos entes, recursos utilizados em educação e demais informações de interesse do MEC estarão disponíveis para serem importadas diretamente pelo SIOPE através de Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs), que serão utilizadas para unificar as fontes de dados dos sistemas.
Sistemas
O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) é uma ferramenta destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.
Esse recebimento de informações contábeis e fiscais é feito com a utilização de uma estrutura padronizada, a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), que permite a geração de estatísticas fiscais em conformidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil. O principal objetivo do recebimento de dados e informações por meio da MSC é automatizar a elaboração das declarações, facilitando o trabalho de confecção e envio desses demonstrativos ao Tesouro Nacional.
Já o Siope é o sistema utilizado no Brasil para coletar, tratar, disseminar e disponibilizar informações sobre os investimentos em educação realizados pelos entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) e tem como principal objetivo promover a transparência e o controle social sobre os recursos aplicados na área de educação em todo o país.
Por meio do Siope é possível acompanhar e monitorar os investimentos públicos na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo recursos destinados a salários de professores, infraestrutura, merenda escolar, transporte escolar, entre outros.
Cada ente federativo é responsável por fornecer regularmente informações sobre os recursos aplicados na educação por meio do Siope. Essas informações são utilizadas para compor o cálculo do percentual mínimo de recursos que devem ser destinados à educação, de acordo com a legislação brasileira, bem como para acompanhar a evolução dos investimentos ao longo do tempo.
INFORMATIVOS
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PLANALTO - LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
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