Informações não prestadas: Fase III - AUDESP

Tipo:Comunicado

Área:Audesp

Número:33

Exercício:2023

Data de Publicação:10/07/2023

COMUNICADO AUDESP n° 33/2023

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após uma consulta aos documentos da Fase III - AUDESP, identificamos entidades que não informaram documentação desde o início da obrigatoriedade da prestação (01/08/2016).

Geramos uma tabela com as informações da entidade e o tipo de documento não enviado.

Solicitamos a todos os órgãos que constam na planilha anexa que verifiquem o envio das informações conforme Comunicado GP 13/2016 e 39/2016:

https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/comunicado-gp-132016-fase-iii-audesp

https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/comunicado-gp-392016-audesp-fase-iii-atos-pessoal-remuneracao

 

Os manuais da Fase III - AUDESP encontram-se disponíveis na página de documentação AUDESP:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-iii-sistema-audesp-manual

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-iii-sistema-audesp-atos-pessoal-remuneracao-xsds


Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

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 Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/comunicado-gp-132016-fase-iii-audesp



INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

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  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

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  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

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  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

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  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

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  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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