Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2022 foi publicado na íntegra, no Diário Oficial da União, em 29 de junho. A versão eletrônica consta no endereço Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) - 2023_Dados 2022 — Tesouro Transparente.
O BSPN tem como fundamento legal o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que atribui à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade de “promover, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público”.
A publicação deste ano contém a consolidação das contas da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e de 5.040 municípios (91% do total), conforme dados recebidos pelo Siconfi até o dia 15 de maio de 2023. Contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos referidos entes, atendendo às disposições da LRF. Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública, nas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
O Balanço do Setor Público Nacional é produto da padronização conceitual-normativa da contabilidade e do orçamento no Brasil. Espelha-se nas boas práticas de consolidação de contas públicas em âmbito internacional e no processo constante de melhoria da qualidade das informações geradas pelos entes e recebidas pelo Tesouro Nacional.
Nesse sentido, mais que uma saída da informação que instrumentaliza análises diversas acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público, o BSPN se configura em ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados, não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.
Espera-se que o BSPN proporcione informações úteis a todos os usuários da informação contábil: academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e, sobretudo, à sociedade geral. Com isso, que possa, sempre, ser um agente ativo da melhoria da informação contábil no setor público brasileiro.
INFORMATIVOS
-
CNM - DEPUTADOS APROVAM PDL QUE SUSTA MEDIDA QUE INCLUI GASTOS COM PESSOAL DAS OS NAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB COM ALTERAÇÕES; CNM ATUA PARA GARANTIR MANUTENÇÃO DO TEXTO DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - ZIULKOSKI DESTACA AVANÇOS E PEDE APOIO DOS GESTORES EM ENCERRAMENTO DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
CNM - ESTRATÉGIA PARA VIABILIZAR VOTAÇÕES NO CONGRESSO EM PROL DOS MUNICÍPIOS É DEBATIDA PELOS PREFEITOS EM MOBILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA QUE MUNICÍPIOS DEVEM OBSERVAR OS NOVOS REQUISITOS DE INSERÇÃO URBANA PARA MORADIAS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
Saiba mais ... -
CNM - CCJ APROVA PEC QUE NÃO PERMITE PUNIÇÃO DE GESTORES QUE NÃO CONSEGUIRAM ATINGIR O MÍNIMO EM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - E-BOOK ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE APLICAÇÃO DA LGPD
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: PRORROGADO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS 2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS FISCALIZARÁ DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
CNM - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: CNM ORIENTA SOBRE ENCERRAMENTO DE 2021 E INÍCIO DE 2022
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO 2022
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO NA CÂMARA, PL DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB VAI AO SENADO
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO AOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS IGD-SUAS
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE DEZEMBRO SOMA R$ 5,2 BILHÕES; CONFIRA VALORES POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CONGRESSO PROMULGA REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA EC 113/2021
Saiba mais ...
