Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2022 foi publicado na íntegra, no Diário Oficial da União, em 29 de junho. A versão eletrônica consta no endereço Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) - 2023_Dados 2022 — Tesouro Transparente.
O BSPN tem como fundamento legal o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que atribui à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade de “promover, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público”.
A publicação deste ano contém a consolidação das contas da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e de 5.040 municípios (91% do total), conforme dados recebidos pelo Siconfi até o dia 15 de maio de 2023. Contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos referidos entes, atendendo às disposições da LRF. Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública, nas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
O Balanço do Setor Público Nacional é produto da padronização conceitual-normativa da contabilidade e do orçamento no Brasil. Espelha-se nas boas práticas de consolidação de contas públicas em âmbito internacional e no processo constante de melhoria da qualidade das informações geradas pelos entes e recebidas pelo Tesouro Nacional.
Nesse sentido, mais que uma saída da informação que instrumentaliza análises diversas acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público, o BSPN se configura em ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados, não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.
Espera-se que o BSPN proporcione informações úteis a todos os usuários da informação contábil: academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e, sobretudo, à sociedade geral. Com isso, que possa, sempre, ser um agente ativo da melhoria da informação contábil no setor público brasileiro.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM DIVULGA ESTUDO COM ANÁLISE DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIO DE GASTOS COM A COVID-19 VENCE NO DIA 5
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS: APENAS 1.044 MUNICÍPIOS HOMOLOGARAM INFORMAÇÕES; DESCUMPRIMENTO PODE BLOQUEAR RECURSOS
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE DISPONIBILIZA GUIA PRÁTICO DOS PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
AUDESP - UTILIZAÇÃO DA FONTE DE RECURSO 19 E CÓDIGO DE APLICAÇÃO 190.000 OU 190.XXXX
Saiba mais ... -
AUDESP - ESTORNO DE EMPENHOS LIQUIDADOS - VÁLIDO A PARTIR DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: TESOURO NACIONAL INFORMA ATRASO NA PRIMEIRA PARCELA DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM EXPLICA ESTORNO DE VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM ADERIR AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CASA VERDE AMARELA
Saiba mais ... -
CNM - AUTORIZADA A REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO SUAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.614, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Saiba mais ... -
AUDESP - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO ALTERA PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO IDOSO
Saiba mais ...
