Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
No próximo dia 6 de julho, os Seminários Técnicos serão sobre a Prestações de Contas nas Parcerias com o Terceiro Setor (MROSC) - Módulo II. A área jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será responsável pelo bom andamento da programação, das 9h às 16h30, que objetiva apresentar os tópicos principais da prestação de contas à luz do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil instituído pela Lei 13.019/2014. As inscrições estão abertas.
Por ter vagas limitadas, os interessados devem preencher o formulário de inscrição o quanto antes, e ficar atento ao e-mail de homologação com o link para acesso individual à plataforma do evento. Os participantes terão direito a certificado, mas o gestor precisa ter no mínimo 60% de presença registrada durante a capacitação.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil promoveu inovações no regime jurídico das parcerias firmadas entre essas entidades e o Poder Público, alterando significativamente a antiga modalidade de convênios. Novas regras na execução das políticas foram estabelecidas para garantir a atuação conjunta do Estado com as entidades do Terceiro Setor. Diante disso, os gestores devem buscar informações para obter boa gestão das parcerias em âmbito municipal.
Dentre os assuntos, o Relatório Técnico e de Monitoramento e Avaliação; o parecer conclusivo da parceria; a ampla defesa e contraditório por parte das Organizações da Sociedade Civil (OSCs); e a prestação de contas serão destacados. A tomada de contas especial: características, conteúdo e consequências; as sanções administrativas à entidade por inexecução do objeto da parceria: e as providências a serem adotadas também serão abordadas durante o próximo seminário.
Está previsto ainda um espaço para perguntas e respostas, além de orientações sobre papéis e responsabilidades e a transparência no Marco Regulatório: requisitos mínimos, meios de representação pela sociedade sobre a aplicação irregular de recursos, ouvidoria; exemplos de irregularidades na execução das parcerias; revisão Final do Ciclo das Parcerias. Além de técnicos e consultores da CNM, a programação deve contar com a participação de consultores especialistas no assunto.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM APOIA IDEIAS PARA ARRANJOS INTERMUNICIPAIS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
Saiba mais ... -
CNM - HUB DE PROJETOS: NOVA PLATAFORMA QUER FACILITAR CONEXÕES E ESTRUTURAÇÃO DE PPPS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO BUSCA PROJETOS RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE EM SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS
Saiba mais ... -
AUDESP - REPROCESSAMENTO ANÁLISES MÊS 06/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 53/2020 - BALANÇO 3º TRIMESTRE
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS JÁ INVESTIRAM R$ 4,1 BI NA PANDEMIA; UNIÃO RESPONDE POR 89% DOS REPASSES
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDA PARCELA DO FPM ENTRA NOS COFRES MUNICIPAIS NA SEXTA, VALOR R$ 811 MILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA PROJETO QUE GARANTE A COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR; TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA
Saiba mais ... -
FNDE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MONITORAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SEGUEM FIRMES DURANTE A PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - APROVADAS RECOMENDAÇÕES GERAIS À GESTÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - DECRETO PROMOVE MUDANÇAS NOS RAPS FAVORÁVEIS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PRATO CHEIO: CADASTRO DE FAMÍLIAS PODE SER FEITO ATÉ DIA 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - BASE DE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM REGIÕES METROPOLITANAS É ATUALIZADA
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA PARTICIPAR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOBRE ÔNIBUS ESCOLARES VAI ATÉ DIA 19 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
