STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em busca de alternativas que possam viabilizar a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos Municípios brasileiros. A entidade municipalista tem somado esforços para que todos os Entes locais consigam atender aos requisitos mínimos previstos no padrão de Contabilidade desde a edição do Decreto 10.540/2020.

Uma das conquistas alcançadas pela Confederação diz respeito à discussão sobre a prorrogação dos prazos envolvendo algumas transações do Siafic que ainda precisam de sistemas estruturantes, como o controle das informações necessárias para apuração de custos. Os procuradores que estiveram presentes à reunião esclareceram que como os prazos estão definidos legalmente, há de se fazer um grande esforço para que esse pleito seja atendido, mas houve o compromisso dos representantes da STN nesse sentido.

Uma preocupação apresentada pela CNM é que, além da dificuldade em atender aos prazos estabelecidos para todas as exigências do Decreto 10.540/2020, existe a resistência de muitas câmaras municipais em adotar o mesmo sistema da prefeitura, e a dificuldade técnica envolvendo os regimes próprios de previdência de mais de 2.100 Municípios, cujas transações exigem sistemas contábeis mais sofisticados. A STN ouviu atentamente essa ponderação e os procuradores disseram ser importante que isso seja reportado oficialmente pela entidade para eles avaliarem a situação.

Outra preocupação compartilhada pela entidade municipalista é sobre a falta de alinhamento dos sistemas de coleta de dados dos tribunais de contas com o Siafic. Pesquisas realizadas pela CNM mostram que a tendência dos sistemas contábeis municipais é adotarem o mesmo padrão do sistema de coleta dos seus respectivos tribunais de contas, o que poderia levar a necessidade de fazer a transposição dos dados, e comprometer o processo de adoção de um sistema contábil único que atendesse ao Decreto.
Os representantes da STN disseram estar atentos a essas dificuldades e que na próxima semana será realizada uma reunião com os representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa do Brasil (IRB) para buscar alinhamento nesse sentido. Outras reuniões devem ser realizadas em breve e a CNM continua atuante para saber que caminho pode ser implementado para que seja possível a efetiva adoção do Siafic.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/stn-atende-pleito-da-cnm-ao-discutir-prazos-para-adocao-do-siafic-mas-impasse-nas-camaras-municipais-e-rpps-precisam-ser-superados

INFORMATIVOS

  • AUDESP - REMESSA DE PLANILHAS NO SISCAAWEB RELATIVO A CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: ESTUDO DA CNM INDICA QUEDA NOS REPASSES DE 2020 E ELENCA AS PERSPECTIVAS PARA ESTE ANO

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE ALERTA SOBRE O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • CNM - FALTA DE ATUALIZAÇÃO EM CADASTRO IMPEDE MAIS DE 4 MIL MUNICÍPIOS DE RECEBEREM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL CONCEDE PRAZO DE 48 HORAS PARA MUNICÍPIOS PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADO DECRETO QUE ESTENDE PRAZOS E NORMAS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM ABRE FEVEREIRO COM ALTA DE 10,5% NO PRIMEIRO DECÊNDIO

    Saiba mais ...

  • FNDE - SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS DEIXARAM DE ARRECADAR MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.621, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

    Saiba mais ...

  • FNDE - RENOVAÇÕES DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ PODEM SER REALIZADAS PELAS ENTIDADES EXECUTORAS DO PNAE

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC GANHA CINCO NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO

    Saiba mais ...

  • FNDE - NOVO CICLO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS É LANÇADO NESTA QUINTA-FEIRA

    Saiba mais ...