Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a Nota Técnica 6/2023, com orientações sobre obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas ao eSocial, à EFD-Reinf e à DCTFWeb. Além disso, o material trata das recentes regras emitidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o tema.
O eSocial e a EFD-Reinf são módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Entre outros objetivos, eles promovem a integração dos fiscos mediante padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, uniformizam as obrigações acessórias para os contribuintes, com transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores, e tornam mais célere a identificação de ilícitos tributários.
Já a DCTFWeb equivale à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Ela é gerada e transmitida a partir dos dados informados na plataforma eSocial e alimentação da EFD-Reinf.
Organizada em quatro blocos de temas, a Nota Técnica 6/2023 aborda, por exemplo, o cronograma de implementação do eSocial e os eventos que devem ser enviados na EFD-Reinf por órgãos públicos. Quanto às recomendações da Receita Federal, o material da CNM trata da prorrogação de recolhimento por meio avulso, de impedimentos na liberação de Certidão Negativa de Débitos ou Regularidade Fiscal (CND), da prorrogação dos eventos da família R-4000 da Efd-Reinf e da não emissão de multa por atraso na entrega de declaração (MAED) para órgãos públicos.
Confira a Nota Técnica 6/2023 da CNM na íntegra aqui.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/nota-tecnica-da-cnm-tira-duvidas-de-gestores-sobre-obrigacoes-previdenciarias-e-fiscais
INFORMATIVOS
-
AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NO SISTEMA DE SELETIVIDADE DE CONTRATOS/3° SETOR
Saiba mais ... -
AUDESP - PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE SELETIVIDADE DE CONTRATOS, ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS E AJUSTES COM O 3° SETOR
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMA DE SELETIVIDADE DE CONTRATOS, ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS E AJUSTES COM O 3°SETOR
Saiba mais ... -
AUDESP - CONSULTA PÚBLICA - PCP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 19/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOS CONTRATOS E AJUSTES ANÁLOGOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO DA CONTA CONTÁBIL/CORRENTE
Saiba mais ... -
TCESP - ORDEM DE SERVIÇO SDG N° 01/2015
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DRAA
Saiba mais ... -
CNM - MILHARES DE MUNICÍPIOS AINDA PRECISAM CADASTRAR OS DADOS DE 2014 NO SIOPE
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 17/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2015
Saiba mais ...
