Ajustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/2022
Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 30
Exercício:2023
Data de Publicação: 16/06/2023
COMUNICADO AUDESP n°. 30/2023
Na relação que segue observou-se a inserção de ajustes no "Sistema Audesp Fase V – Repasses públicos ao Terceiro Setor" pelos jurisdicionados, cuja data de assinatura é anterior ao dia 01/06/2023.
De acordo com o Comunicado GP nº 68/2022 (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf) devem ser inseridos no "Sistema Audesp Fase V – Repasses púbicos ao Terceiro Setor" somente os ajustes firmados a partir de 01/06/2023.
Sugere-se aos órgãos da lista abaixo que:
- Verifique se a data do ajuste está incorreta e, se sim, proceda à correção, para que atenda ao Comunicado GP citado. A correção deve seguir os procedimentos descritos no manual publicado em https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-v-sistema-audesp-manuais
- Caso a data esteja correta, solicite a exclusão do ajuste, utilizando para isso os procedimentos descritos no manual publicado em https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-v-sistema-audesp-manuais
Se não houver correção da data ou pedido de exclusão, entende-se que a data de assinatura informada está correta. Então, a partir do dia 26/06 os processos serão excluídos do sistema, de ofício, uma vez que não atendem ao citado Comunicado.
Nos casos em que a assinatura do ajuste se deu anterior a 01/06/2023, informamos que estes devem ser registrados na "Seletividade de Ajustes do Terceiro Setor" do Sistema Audesp (somente ajustes municipais), uma vez que se enquadram nas regras vigentes até 31/05/2023 conforme descrito no "Calendário de Obrigações do Sistema Audesp" - Comunicado GP nº 77/2022 (https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/calendario-obrigacoes-sistema-audesp-para-2023-providencias-cargo-orgaos) , última página, sob o título: Terceiro Setor.
Para acessar o comunicado completo, clique no link https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/ajustes-terceiro-setor-nao-atendem-ao-comunicado-gp-682022
INFORMATIVOS
-
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Saiba mais ... -
FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Saiba mais ... -
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Saiba mais ... -
FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
Saiba mais ... -
Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
Saiba mais ...
