Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Instituído pelo Decreto 10.540/2020, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) será tema dos Seminários Técnicos da próxima terça-feira, 6 de junho. A equipe de contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e convidados debaterão o software que pretende centralizar as informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Siafic tem como proposta padronizar, qualificar a informação contábil, promover melhor transparência das informações e a segurança dos dados. Desde a implantação do Sistema, a CNM tem alertado os gestores municipais sobre a adesão por meio de normas contábeis específicas. O artigo 2º do Decreto 10.540/2020 prevê sanções aos Entes que não atenderem às prerrogativas da norma, dentre elas: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operação de crédito.
Assim, os aspectos conceituais e os requisitos tecnológicos e de transparência serão detalhados durante o curso virtual. E os interessados já podem promover inscrições, uma vez que as vagas são limitadas e a participação é gratuita aos contribuintes e em dia com a CNM. Durante a programação, que será das 9h às 16h30, com intervalo para o almoço, ações de implementação dos Requisitos Contábeis do Siafc serão apresentadas e os participantes poderão fazer perguntas.
Dentre os convidados do seminário, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Vaz de Lima; a especialista em Contabilidade Pública Elisangela Fernandes; o coordenador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leandro Souto, o especialista em Sistema de Contabilidade Higo Mariano; o representante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Leandro Menezes Rodrigues; o auditor fiscal Paulo Henrique Feijó; e o especialista em Sistemas de Contabilidade Governamental Warlem Luiz Miranda, além dos analistas técnicos em Contabilidade da CNM Marcus Cunha e Thaina Gualberto.
Por meio da Nota Técnica (NT) 14/2021 da Contabilidade, a CNM orientou os Municípios sobre as medidas a serem adotadas com a lei do Siafic sobre as medidas a serem adotadas para atender ao decreto do Sistema. Vale destacar a necessidade de integrar um conselho multidisciplinar das áreas orçamentária, financeira e patrimonial para atuar no atendimento da legislação. O impacto do decreto nos Entes municipais também foi detalhado na cartilha virtual Orçamento e Contabilidade Municipal: ações em destaque para 2023.
Não fique de fora dessa oportunidade, inscrições AQUI
INFORMATIVOS
-
FPM: 1º decêndio de março no valor de R$ 5 bi será pago nesta sexta; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Oportunidade de capacitação presencial na área contábil e fiscal
Saiba mais ... -
Ziulkoski e gestores debatem alternativas para minimizar perdas de recursos do FPM após o censo demográfico
Saiba mais ... -
Desastres: Municípios tiveram prejuízos de R$ 401,3 bi, enquanto governo destinou R$ 4,9 bi para prevenção nos últimos dez anos
Saiba mais ... -
Publicação XSD´s de janeiro/2023
Saiba mais ... -
TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de editais - Sessão de 01/03/2023
Saiba mais ... -
Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate
Saiba mais ... -
Publicação no Diário Oficial detalha repasses para compra de medicamentos
Saiba mais ... -
Governo Federal apresenta superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
Mais de 200 Municípios aderiram ao Convênio da NFS-e; saiba como aderir ao projeto
Saiba mais ... -
CNM alerta Municípios sobre prazos para o envio das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
FPM: último repasse de fevereiro será pago nesta terça; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
Municípios terão até o final do ano para preencher dados sobre o pós-Covid no Sisab
Saiba mais ...
