Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Instituído pelo Decreto 10.540/2020, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) será tema dos Seminários Técnicos da próxima terça-feira, 6 de junho. A equipe de contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e convidados debaterão o software que pretende centralizar as informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Siafic tem como proposta padronizar, qualificar a informação contábil, promover melhor transparência das informações e a segurança dos dados. Desde a implantação do Sistema, a CNM tem alertado os gestores municipais sobre a adesão por meio de normas contábeis específicas. O artigo 2º do Decreto 10.540/2020 prevê sanções aos Entes que não atenderem às prerrogativas da norma, dentre elas: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operação de crédito.
Assim, os aspectos conceituais e os requisitos tecnológicos e de transparência serão detalhados durante o curso virtual. E os interessados já podem promover inscrições, uma vez que as vagas são limitadas e a participação é gratuita aos contribuintes e em dia com a CNM. Durante a programação, que será das 9h às 16h30, com intervalo para o almoço, ações de implementação dos Requisitos Contábeis do Siafc serão apresentadas e os participantes poderão fazer perguntas.
Dentre os convidados do seminário, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Vaz de Lima; a especialista em Contabilidade Pública Elisangela Fernandes; o coordenador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leandro Souto, o especialista em Sistema de Contabilidade Higo Mariano; o representante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Leandro Menezes Rodrigues; o auditor fiscal Paulo Henrique Feijó; e o especialista em Sistemas de Contabilidade Governamental Warlem Luiz Miranda, além dos analistas técnicos em Contabilidade da CNM Marcus Cunha e Thaina Gualberto.
Por meio da Nota Técnica (NT) 14/2021 da Contabilidade, a CNM orientou os Municípios sobre as medidas a serem adotadas com a lei do Siafic sobre as medidas a serem adotadas para atender ao decreto do Sistema. Vale destacar a necessidade de integrar um conselho multidisciplinar das áreas orçamentária, financeira e patrimonial para atuar no atendimento da legislação. O impacto do decreto nos Entes municipais também foi detalhado na cartilha virtual Orçamento e Contabilidade Municipal: ações em destaque para 2023.
Não fique de fora dessa oportunidade, inscrições AQUI
INFORMATIVOS
-
Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)
Saiba mais ... -
Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
Saiba mais ... -
Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
Saiba mais ... -
STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27
Saiba mais ... -
Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses
Saiba mais ... -
Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento
Saiba mais ... -
Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023
Saiba mais ... -
Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores
Saiba mais ... -
Orientações e diagnósticos sobre obras paradas nos Municípios são reforçados em Seminário Técnico da CNM
Saiba mais ... -
Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho, segundo previsão da CNM
Saiba mais ...
