TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor

 A partir de amanhã, 1º de junho, o governo estadual e os 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverão enviar à Corte, obrigatoriamente, informações relacionadas a todos os ajustes firmados com o Terceiro Setor.

Os dados devem ser encaminhados ao novo sistema, batizado de Audesp Fase V, em até 10 dias úteis após a assinatura de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, colaboração ou de fomento.

A iniciativa surgiu diante da necessidade de aperfeiçoamento das auditorias sobre repasses ao Terceiro Setor, composto por entidades cada vez atuantes, especialmente em áreas como a saúde.

Dados do Painel do Terceiro Setor mostram que, só no ano passado, Estado e municípios jurisdicionados ao TCESP transferiram R$ 35 bilhões a essas entidades. Em 2019, esse montante era de R$ 25 bilhões.

Eventuais dúvidas podem ser endereçadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”. O interessado deve indicar, no campo “objeto”, uma das seguintes opções: Audesp/Fase V – dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados ou Audesp/Fase V - falhas técnicas que precisam de avaliação para correção.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-lanca-novo-sistema-para-coleta-dados-terceiro-setor


INFORMATIVOS

  • Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993

    Saiba mais ...
  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022

    Saiba mais ...
  • Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas

    Saiba mais ...
  • Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)

    Saiba mais ...
  • Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

    Saiba mais ...
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência

    Saiba mais ...
  • Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores

    Saiba mais ...
  • STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

    Saiba mais ...
  • Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF

    Saiba mais ...
  • Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais

    Saiba mais ...
  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

    Saiba mais ...
  • Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar

    Saiba mais ...
  • Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21

    Saiba mais ...