Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo

Depois de um dia de intensa mobilização na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e no Congresso Nacional, prefeitos que marcam presença em Brasília estiveram reunidos na Câmara dos Deputados no final da tarde desta terça-feira, 30 de maio. Os municipalistas foram atualizados sobre as ações da concentração na capital federal e os pontos que avançam após as articulações no Legislativo.

Algumas delas foram as promessas da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que trata do adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2023, que minimiza perdas para os Municípios com possíveis mudanças de coeficientes do FPM. Esse último tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Restinga Sêca, Paulo Salerno, informou aos gestores que o presidente da CCJC da Câmara, deputado Rui Falcão (PT-SP), prometeu pautar a PEC 25/2022 para análise e votação nas próximas reuniões da Comissão.

Pauta prioritária da Confederação, o texto sugere a criação de um adicional de 1,5% do FPM para o mês de março como forma de garantir os recursos que viabilizem o pagamento do piso da enfermagem. A matéria aguarda a análise na CCJC. “Essa PEC é a forma de garantir o financiamento permanente do piso da enfermagem pelos Municípios “, defendeu o presidente Paulo Ziulkoski durante a reunião do Conselho Político nesta manhã.

Integrante da Diretoria da CNM, o vice-presidente Haroldo Naves mencionou as inúmeras dificuldades dos prefeitos e pediu o apoio constante dos gestores. “Temos que estar juntos para que essa pauta avance”. No mesmo entendimento, o secretário da Confederação Hudson Brito agradeceu a presença dos gestores e considerou o momento como único e primordial para a aprovação dessa PEC e de outras demandas municipalistas. “A luta tem que continuar e precisamos como nunca de todos pressionando seus parlamentares “, disse.

Redução de coeficientes
Além da PEC 25/2022, os gestores sensibilizaram os parlamentares sobre a urgência do avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2023. O texto concede prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores do FPM e garante o efeito imediato para as cidades que aumentam os coeficientes com o resultado do censo demográfico. A matéria também está prevista para ser pautada nas próximas reuniões da CAE do Senado.

Apoio dos parlamentares
O pleito municipalista contou com o apoio da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) que acompanhou a reunião. “Temos que corrigir esse 1,5% do FPM e dar fôlego aos Municípios“, defendeu a parlamentar. O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) pontuou as dificuldades das administrações locais e pediu a urgência da revisão do Pacto Federativo, com mais recursos para as prefeituras. “O prefeito está falando abertamente que não tem recursos. Essa pauta tem que ter prioridade. Ou a gente faz essa redistribuição do bolo, ou vamos falir os Municípios e o Brasil”, reforçou.

Por sua vez, Daniel Almeida (PCdoB-BA) endossou as palavras dos parlamentares antecessores. “Temos que pensar na estrutura tributária do Brasil que é perversa com os Municípios. O Pacto Federativo tem que ser modificado“, avaliou. Presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, o deputado Benes Leocádio pediu uma mobilização permanente dos gestores para que a PEC avance no Congresso. “O momento é oportuno. Sabemos que a nossa causa é permanente. Não é impossível buscar esse 1,5% e precisamos fazer isso agora”, complementou o parlamentar potiguar.

Já o deputado Henderson Pinto (MDB-PA) pediu aos gestores que estejam em contato com a sua base como forma de dar celeridade à tramitação da PEC. "É importante que cada prefeito continue falando com o seu parlamentar e poder estar ajudando na aprovação da PEC”, considerou. A Mobilização Municipalista promovida pela CNM nesta semana reuniu cerca de mil gestores em busca da aprovação de pautas essenciais da gestão local.

Por: Allan Oliveira 

Da Agência CNM de Notícias 

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/congresso-promete-pautar-pec-do-1-5-do-fpm-e-proposta-que-minimiza-perdas-com-mudancas-de-coeficientes-do-censo

INFORMATIVOS

  • CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab

    Saiba mais ...

  • Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município

    Saiba mais ...

  • CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM

    Saiba mais ...

  • Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM

    Saiba mais ...

  • Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse

    Saiba mais ...

  • Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...

  • Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30

    Saiba mais ...

  • Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"

    Saiba mais ...

  • Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso

    Saiba mais ...

  • Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos

    Saiba mais ...

  • Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024

    Saiba mais ...

  • Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: A reforma tributária e os municípios

    Saiba mais ...