Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Termina na próxima segunda-feira, 5 de junho, o prazo para que os Municípios cumpram a ação de aceite, indicação de banco e agência, indicação do programa e da ação orçamentária que os recursos serão executados dentro do cronograma para execução das emendas individuais 2023. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que são mais de R$ 6,5 bilhões em indicações e que todas as indicações podem ser acessadas por meio da Plataforma Êxitos, no Conteúdo Exclusivo da CNM.
Os registros das emendas especiais deste ano estão indicadas para 4.097 Entes municipais, o que corresponde a 74% dos Municípios brasileiros, e 8.326 emendas, porém, para que os Municípios tenham acesso ao recurso, é necessário dar o aceite dentro da plataforma TransfereGov.
A CNM lembra que as emendas individuais são classificadas com finalidade definida e especiais, e permite que deputados e senadores tenham a possibilidade de apresentar ao orçamento até 25 emendas para destinar a Estados, Municípios e instituições. O art. 166-A autoriza a transferência direta de recursos de emendas individuais impositivas a Estados, Distrito Federal e Municípios por meio da Transferência Especial ou Transferência com Finalidade Definida. É importante lembrar que é vedada a utilização dos recursos para pagamento com pessoal e encargos sociais, e com serviço da dívida.
INFORMATIVOS
-
FNS - ATENÇÃO, PREFEITOS! 30 DE JANEIRO TERMINA O PRAZO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM SAÚDE
Saiba mais ... -
FNDE DIVULGA INOVAÇÕES NO PDDE
Saiba mais ... -
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - A MENOS DE DUAS SEMANAS DO PRAZO FINAL, APENAS DEZ MUNICÍPIOS HOMOLOGARAM DADOS NO SIOPS
Saiba mais ... -
AUDESP - MANUAL IEGM - EXERCÍCIO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM ORIENTAÇÕES DA CNM SOBRE MP DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2016
Saiba mais ... -
DOE - PRAZOS PROCESSUAIS SERÃO RETOMADOS NO DIA 23 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
DOE - OUVIDORIA DO TCESP ATENDE MAIS DE 1500 SOLICITAÇÕES PELO WHATSAPP
Saiba mais ... -
DOE - ATÉ 2020, TCE QUER FISCALIZAR 110% DAS PREFEITURAS DE FORMA CONCOMITANTE
Saiba mais ... -
PORTAL BRASIL - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR DADOS EM SISTEMA DO BOLSA FAMÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS GESTORES DEVEM IMPLANTAR PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS EM 2017
Saiba mais ... -
CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNDEB
Saiba mais ... -
DOE - TCESP PUBLICA LEVANTAMENTO SOBRE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS
Saiba mais ... -
DOE - TCESP PUBLICA LEVANTAMENTO SOBRE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS
Saiba mais ...
