Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões

O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ R$ 3.665.308.916,78, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o repasse totaliza 4.581.636.145,98. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta pequeno crescimento no decêndio e no mês.

A transferência dos recursos ocorre na próxima terça-feira, 30 de maio, e é referente à arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) no período de 11 a 20 de maio. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o levantamento da CNM mostra que a última transferência do mês será 9,27% maior que os R$ 4,1 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Crescimento que reduz para 4,88%, em valores reais, sem considerar a inflação.

O mês de maio fechará com 5,32% a mais de recursos ou com crescimento de 1,09%, considerando a inflação, de R$ 14,7 bilhões para R$ 15,5 bilhões. Nos cinco primeiros meses de 2023, o FPM repassou R$ 77,2 bilhões aos 5.568 Municípios. Nesse mesmo período de 2022, o fundo acumulava R$ 75,5 bilhões. Crescimento de nominal de 8,03% e de 2,24% desconsiderando a inflação.

Vale lembrar que além da retenção de 20% para o fundo educacional, da parcela depositada nas contas das prefeituras, 15% deve ser aplicado em ações e serviços de saúde e  1% é descontado pelo Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Confira o levantamento completo AQUI!

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/terceiro-repasse-de-maio-do-fpm-sera-de-r-4-5-bilhoes

INFORMATIVOS

  • FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda

    Saiba mais ...

  • TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo

    Saiba mais ...

  • Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023

    Saiba mais ...

  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022

    Saiba mais ...

  • TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos

    Saiba mais ...

  • Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente

    Saiba mais ...

  • CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa

    Saiba mais ...

  • Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27

    Saiba mais ...

  • Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados

    Saiba mais ...

  • Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais

    Saiba mais ...

  • Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada

    Saiba mais ...

  • Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano

    Saiba mais ...

  • A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022

    Saiba mais ...

  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO

    Saiba mais ...