FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado no Conteúdo Exclusivo da entidade traz as previsões dos repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, setembro e dezembro. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pela gestão local.
De acordo com as projeções feitas pela CNM com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal referente à avaliação do 2° bimestre de 2023, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. Por sua vez, o valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.
Vale lembrar que esse montante foi calculado em cima do percentual 0,25%, ou seja, os Municípios ainda irão receber 0,25% neste ano do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024 até chegar a 1% a partir de 2025 conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 112/2021. Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.
No Conteúdo Exclusivo da CNM, com login e senha disponibilizado pela entidade, o gestor pode acessar os detalhes dos valores por Município. Esse espaço é destinado apenas aos Entes locais filiados à entidade e com as contribuições em dia com o movimento municipalista.
Essas emendas aprovadas pelo Congresso Nacional alteraram o art. 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pelo governo federal. Os repasses extras de julho, setembro e novembro foram solicitados pelo movimento municipalista por esses meses registrarem as maiores quedas nos repasses do FPM.
A CNM ainda destaca que, de acordo com a redação de todas as emendas, esse tipo de transferência constitucional não incide a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Por fim, a Confederação reforça que os valores divulgados são apenas PREVISÕES para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, em que se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.
INFORMATIVOS
-
CNM - ENTIDADE RECOMENDA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 27/2016 - SISTEMA DE EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - 2ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - RIRPP
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJOVEM URBANO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC/CONTAS ONLINE
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 26/2016 - QUESTIONÁRIO - CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELATÓRIOS FISCAIS AO SICONFI ATÉ O FINAL DO MÊS
Saiba mais ... -
CNM - COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS 2016
Saiba mais ... -
CNM INFORMA SOBRE MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES PARA O SIOPE
Saiba mais ... -
AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - RIRPP
Saiba mais ... -
AUDESP - SUBSTITUIÇÃO/ EXCLUSÃO/ ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - AMBIENTE PILOTO TESTES - FASE III E IV E COLETOR PILOTO FASE III
Saiba mais ... -
CNM - PODE SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO DA ESTIMATIVA POPULACIONAL
Saiba mais ... -
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE A ANÁLISE DOS CNPJS PARA OPÇÃO 2017
Saiba mais ... -
STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA HOJE, 31 DE AGOSTO, O PRAZO DE REGISTRO DOS GASTOS COM BOLSA FAMÍLIA
Saiba mais ...
