CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem

Em reunião com prefeitos de Pernambuco, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou os gestores sobre o cenário do piso nacional da enfermagem e orientou foco pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022. A medida aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, resultando em fonte permanente para arcar com os custos do piso, que, além de enfermeiros, contempla técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Não vamos mudar essa realidade [de criação de despesas para os Entes locais sem verba] se não estivermos unidos em defender os Municípios. É importante se manter mobilizado”, destacou Ziulkoski em reunião virtual promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nesta terça-feira, 23 de maio.

Sobre os recursos anunciados pelo governo federal destinados a Estados e Municípios para pagamento do piso, o presidente reforçou que o repasse – de R$ 3,3 bilhões – será somente para 2023 e não é suficiente diante do volume de despesas. Apenas para os governos locais, a estimativa da CNM é de impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano. “Por isso, a solução está focada na PEC 25, que tramita na Câmara dos Deputados. O nosso trabalho agora é trabalhar para votarem e os Municípios receberem com regularidade o recurso”, convocou.

Pernambuco
O prefeito de Limoeiro (PE), Orlando Jorge, endossou a importância de decisões conjuntas dos Municípios. “Sou um defensor do SUS, mas da maneira como o governo federal anunciou esse recurso ficou como se os prefeitos estivessem evitando pagar o piso”, lamentou.

Presidente da Amupe, Márcia Conrado afirmou que a associação consultará todas as prefeituras do Estado sobre o tema e pediu apoio dos gestores municipais. “O momento é de calma, prudência, reconhecer o valor de cada profissional, mas sendo responsável nas atitudes que a gente assume.”

Conselho ampliado
Para debater essa e outras demandas prioritárias do movimento municipalista, a Confederação terá na próxima semana mobilização de gestores. Na terça, 30 de maio, o Conselho Político da entidade promoverá reunião ampliada, aberta a todos os prefeitos filiados. Inscrições disponíveis aqui.

Entre outros pontos, estarão em destaque na pauta debate sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à obrigatoriedade de oferta de creche, a dívida dos Municípios com o INSS e o PLP 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-pede-a-prefeitos-foco-pela-aprovacao-de-pec-que-aumenta-fpm-para-pagar-piso-da-enfermagem

INFORMATIVOS

  • CNM - ZIULKOSKI ATUALIZA GESTORES SOBRE PAUTAS TRATADAS COM PRESIDENTE DA CÂMARA E CONVOCA MOBILIZAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ: VEJA OS CRITÉRIOS PARA OS MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS

    Saiba mais ...

  • CNM - FUNDEB: PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA REDE DE CONHECIMENTO

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA PADRONIZA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA ESTRUTURA DE MOBILIDADE NO SUAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PREFEITOS DEVEM SE INSCREVER PARA PARTICIPAR DA SESSÃO DE PROMULGAÇÃO DA PEC DO 1% DO FPM EM 27 DE OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEDUTÍVEIS DE RENDA PARA O BPC

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA DO MEC AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • CNM - COMISSÃO ESPECIAL APROVA TEXTO-BASE DA PEC DOS PRECATÓRIOS COM PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB: CNM APRESENTA PONTOS QUE PREOCUPAM MUNICÍPIOS EM AUDIÊNCIA NO SENADO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS ESPECIAIS SÃO OBRIGADOS A PREENCHER RELATÓRIO PARA EVITAR APONTAMENTOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL E RISCOS NAS FINANÇAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA QUE EMENDAS ESPECIAIS NÃO PODEM SER USADAS COM DESPESA DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO DOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATÉ 28 DE OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM PREGÃO ELETRÔNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB SERÁ DEBATIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; CNM REPRESENTA MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...