CNM AJUDA MUNICÍPIOS A ELABORAR PORTAL DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios de todo o País sobre a obrigatoriedade de cumprir com a Lei de Acesso a Informação. A entidade destaca que a Lei 12.527/2011 tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
replica watches replica watches uggs outlet
Para os Municípios ficarem dentro da Lei que já está em vigor há mais de um ano, a CNM começa uma parceria com as administrações municipais. O Município que tiver interesse pode elaborar o portal da Lei de Acesso a Informação em parceria com a entidade. Vale lembrar que Municípios com menos de 10 mil habitantes não tem obrigação de construir um portal, somente precisam ter o Serviço de Atendimento ao Cidadão na prefeitura.
E os gestores devem ficar atentos, pois a Lei de Acesso à Informação é diferente da Lei da Transparência. O prazo para o cumprimento da Lei da Transparência termina no dia 27 de maio.
Os interessados em elaborar o portal podem entrar em contato com o departamento de Governança Eletrônica da CNM.
Parceria
O Município pioneiro atendido pela equipe de Governança Eletrônica da CNM no desenvolvimento do portal foi Olho d´Água do Borges no Rio Grande do Norte. Para o assessor de comunicação do Município, Breno Tavares, a ajuda da CNM foi essencial para o sucesso do projeto. “Temos uma parceria com a CNM há mais de quatro anos e eles sempre têm ajudado na atualização de novas tecnologias. Com eles, implantamos o site oficial e agora o portal da Lei de Acesso à informação, que foi colocado no ar, antes do prazo previsto”, adianta.
Para Breno o processo de elaboração foi muito prático e ágil. “Tivemos algumas conversas com a entidade e o portal foi ao ar 3 dias depois. Agora estamos dentro da Lei ”, conta.
O departamento de Governança Eletrônica da entidade está disponível para auxiliar os administradores municipais com relação à Lei e sanar dúvidas. Os Municípios interessados podem conferir o resultado do portal no site www.olhodaguadoborges.rn.gov.br.
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICADA NOVA ESTIMATIVA DOS VALORES DO FUNDEB PARA 2018
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM - DOIS NOVOS SISTEMAS PROPÕEM APRIMORAR A GESTÃO E A COMUNICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM RPPS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018
Saiba mais ... -
CNM - FNDE LANÇA PLANO PARA APRIMORAR LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO E APRESENTA PREVISÕES PARA 2019
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA LANÇA SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS AGUARDAM REGULAMENTAÇÃO DA STN PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM - PROJETO QUE LIBERA RECURSOS DO FEX DE 2018 É APROVADO EM COMISSÃO DO SENADO
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PUBLICAÇÃO APRESENTA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA O PRIMEIRO PLANO DE COMPRAS NACIONAL COM PREVISÃO DE LICITAÇÕES PARA 2019
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 37/2018 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2019
Saiba mais ... -
CNM - COM ALTERAÇÃO NA DATA LIMITE, NOVO CRONOGRAMA DE ENVIO DO SISAB FOI DIVULGADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PODERÃO ENVIAR PROPOSTAS PARA FINANCIAMENTOS URBANOS A PARTIR DE 2 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE O CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL NO SADIPEM
Saiba mais ... -
FNDE - MEC PUBLICA RESOLUÇÃO QUE AUMENTA INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ...
