AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

Tipo: Comunicado

Área: SDG

Número: 23

Exercício:2023

Data de Publicação: 12/05/2023

COMUNICADO SDG Nº 23/2023

Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.

O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:

Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados

Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção. 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

Secretário-Diretor Geral

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-v-repasses-publicos-ao-terceiro-setor-ajustes-0


 


INFORMATIVOS

  • CNM - CÂMARA APROVA MP QUE SUSPENDE MÍNIMO DE DIAS LETIVOS E TEXTO VAI AO SENADO

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  • AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DA UNIÃO

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  • CNM - CONFEDERAÇÃO E RECEITA FEDERAL ESCLARECEM SUSPENSÃO DE PARCELAMENTOS DO RGPS

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  • CNM - ORIENTAÇÕES DA CNM SOBRE RECURSOS DA SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 FORAM ATUALIZADAS

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  • CNM - PAINEL CONTRATAÇÕES RELACIONADAS À COVID-19 PODE AUXILIAR GESTORES COM AS AQUISIÇÕES

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  • CNM - PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO SUSPENSOS POR 42 DIAS

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  • D.O.U - PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020

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  • CNM - PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO ISS E ICMS DEVE SEGUIR RESOLUÇÕES DO COMITÊ DO SIMPLES NACIONAL

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  • CNM - DECISÃO DO STF PERMITE QUE PREFEITURAS COBREM ISS DE SERVIÇOS NÃO LISTADOS

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  • CNM - TESOURO EXPLICA COMO CONTABILIZAR SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PREVISTA NA LC 173

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  • CNM - PORTARIA REGULAMENTA OPERAÇÕES DE COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

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  • TCESP - COMUNICADO GP Nº 21/2020 - PROTOCOLO DIGITAL - DOCUMENTAÇÃO

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  • TSE - COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO TSE INFORMA QUE PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO ADIADOS EM 42 DIAS

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  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 2 DE JULHO DE 2020

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  • CNM - ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (2) PRAZO PARA RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 395 MUNICÍPIOS NÃO ADERIRAM

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