AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

Tipo: Comunicado

Área: SDG

Número: 23

Exercício:2023

Data de Publicação: 12/05/2023

COMUNICADO SDG Nº 23/2023

Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.

O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:

Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados

Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção. 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

Secretário-Diretor Geral

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-v-repasses-publicos-ao-terceiro-setor-ajustes-0


 


INFORMATIVOS

  • CNM disponibiliza atendimento técnico para orientação aos participantes do segundo Congresso Nacional de Contabilidade Municipal

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  • Indisponibilidade do Sistema Apenados

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  • TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024

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  • PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

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  • Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

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  • Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo

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  • STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação

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  • CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação

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  • Contabilidade Pública: Municípios devem ter cuidado nos registros dos honorários sucumbenciais

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  • Prefeituras recebem hoje o primeiro FPM de junho; valor é de R$ 8,3 bilhões

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  • Securitização de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção; CNM comemora conquista

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  • Atenção, gestores: CNM alerta sobre prazos prorrogados na área da Educação

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  • Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios

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  • Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista

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  • STN atende pleito da CNM e divulga alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024

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