TCESP - COMUNICADO SDG N° 28/2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna pública a Resolução nº 06, de 2015 que aprovou as Instruções nº 1, de 2015 que regularão os repasses públicos ao Terceiro Setor, exceção feita às Organizações Sociais que possuem regulamento próprio. Aludidas Instruções a par de ajustarem procedimentos até então vigentes trataram de incorporar todas as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 2014 que incluiu inovações na relação do Poder Público com as entidades do Terceiro Setor. Em razão da Medida Provisória nº 684, de 21 de julho, publicada no Diário da União de hoje as Instruções aqui referidas entrarão em vigor na mesma data da correspondente Lei.
SDG, 22 de julho de 2015
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL
INFORMATIVOS
-
Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
Saiba mais ... -
Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2024
Saiba mais ... -
1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h
Saiba mais ... -
Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025
Saiba mais ... -
Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar
Saiba mais ... -
Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2025
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2025 - Dados do Exercício 2024
Saiba mais ...
