TCESP - COMUNICADO SDG N° 27/2015
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO torna público que os processos de Balanço Geral do Exercício das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades de Previdência e Consórcios, Estaduais e Municipais, relativos ao exercício de 2015 e seguintes, serão cadastrados/autuados no Sistema e-TCESP e passarão a tramitar, exclusivamente, por meio eletrônico, observando o disposto na Resolução nº 01 de 07/10/2011. Toda justificativa e/ou documentação encaminhada, caso requisitada, deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em mídia digital, observando, no que couber, a forma prevista no Comunicado SDG nº 13/2014, publicado no DOE de 09/05/2014, até que se torne obrigatória a remessa via WEB no Sistema eTCESP (Processo Eletrônico). Os órgãos/entidades também poderão apresentar suas justificativas e/ou documentação utilizando o peticionamento via WEB, para tanto, deverão possuir login e senha de acesso ao processo eletrônico. Alertamos, ainda, que os recursos/ações intentados contra decisões proferidas no âmbito do Sistema e-TCESP são cadastrados/autuados de forma autônoma e, consequentemente, recebem número de protocolo específico, tramitando de forma vinculada aos respectivos processos originários. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do endereço eletrônico: http://atendimento.tce.sp.gov.br.
SDG, 20 de julho de 2015.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Para acessar a ìntegra do Comunicado SDG n° 27/2015, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
Movimentação de processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Trânsito e Mobilidade e Consórcios Públicos na pauta das arenas da XXIV Marcha
Saiba mais ... -
Manual de Previdência – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Resolução nº 2, de 10 de março de 2023
Saiba mais ... -
Atualização xsd´s janeiro 2023
Saiba mais ... -
Fase V da Audesp é tema de capacitação do TCE no dia 17
Saiba mais ... -
TCE promove evento sobre Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi
Saiba mais ... -
Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
FPM: 1º decêndio de março no valor de R$ 5 bi será pago nesta sexta; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ...
