CNM se reúne com STN para encontrar alternativas que possam facilitar a adoção do Siafic nos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em busca de alternativas que possam viabilizar a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). A entidade municipalista tem somado esforços para que todos os Municípios consigam atender aos requisitos mínimos previstos no padrão de Contabilidade desde a edição do Decreto 10.540/2020.
Gestores que enfrentam dificuldades com a adoção desse sistema único estão em contato com a Confederação para mais informações de como pode ser feita a adaptação do sistema que já utilizam em seus respectivos Municípios. Baseado na pesquisa realizada pela entidade e pelos registros dos prefeitos e servidores, as principais dificuldades envolvem a relação com as câmaras municipais e a incorporação de rotinas e atributos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Por conta dessa demanda, a CNM está em contato com a equipe do Tesouro Nacional apresentando alternativas que poderiam ser adotadas para viabilizar a implantação do Siafic de forma homogênea em todo o país, sem apresentar prejuízos à gestão municipal. Dentre as possibilidades discutidas estão o escoamento de requisitos em prazos distintos ao longo de três anos, pequeno ajuste no decreto para permitir a contratação separada por Poderes e órgãos e a flexibilização de penalidades no primeiro ano de vigência da norma.
As alternativas para essas adversidades enfrentadas pelos Municípios estão sendo estudadas e deverão ser compartilhadas com a STN em um próximo encontro. A CNM continua atuante na busca de caminhos para que seja possível a adoção do Siafic levando em conta a capacidade operacional e tecnológica dos Municípios.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – DIVERGÊNCIAS NA IDENTIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO RIRPP
Saiba mais ... -
CNM - MP ABRE CRÉDITO DE R$ 6,4 BILHÕES PARA A COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - DE VOLTA AO COTIDIANO DOS BRASILEIROS: INFLAÇÃO DE ABRIL FECHA EM 1,06%
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO PUBLICA ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM AVALIA IMPACTO AOS MUNICÍPIOS DE PROMULGAÇÃO DA EC 120/2022
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS LIBERAM R$ 106 MI E R$ 12 MI PARA CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB 2022: CNM DIVULGA ESTIMATIVA POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - LANÇADA CONSULTA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - DISPENSA DE METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS É VETADA NA ÍNTEGRA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 9,2 BILHÕES DO PRIMEIRO FPM DE MAIO NESTA TERÇA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI PREVÊ AÇÕES CONJUNTAS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DEBATERÁ CONTROLE EXTERNO E ORÇAMENTO PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - PREOCUPADA COM OS PROBLEMAS NA TRANSMISSÃO DOS DADOS DO SIOPE, CNM SOLICITA AGENDA URGENTE COM O FNDE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICIPALISTAS DEVEM PRESSIONAR PARLAMENTARES PARA ESTABELECER TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO PELO SENADO, PLP SOBRE A COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR PRECISA PASSAR PELA CÂMARA
Saiba mais ...
