CNM se reúne com STN para encontrar alternativas que possam facilitar a adoção do Siafic nos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em busca de alternativas que possam viabilizar a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). A entidade municipalista tem somado esforços para que todos os Municípios consigam atender aos requisitos mínimos previstos no padrão de Contabilidade desde a edição do Decreto 10.540/2020.
Gestores que enfrentam dificuldades com a adoção desse sistema único estão em contato com a Confederação para mais informações de como pode ser feita a adaptação do sistema que já utilizam em seus respectivos Municípios. Baseado na pesquisa realizada pela entidade e pelos registros dos prefeitos e servidores, as principais dificuldades envolvem a relação com as câmaras municipais e a incorporação de rotinas e atributos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Por conta dessa demanda, a CNM está em contato com a equipe do Tesouro Nacional apresentando alternativas que poderiam ser adotadas para viabilizar a implantação do Siafic de forma homogênea em todo o país, sem apresentar prejuízos à gestão municipal. Dentre as possibilidades discutidas estão o escoamento de requisitos em prazos distintos ao longo de três anos, pequeno ajuste no decreto para permitir a contratação separada por Poderes e órgãos e a flexibilização de penalidades no primeiro ano de vigência da norma.
As alternativas para essas adversidades enfrentadas pelos Municípios estão sendo estudadas e deverão ser compartilhadas com a STN em um próximo encontro. A CNM continua atuante na busca de caminhos para que seja possível a adoção do Siafic levando em conta a capacidade operacional e tecnológica dos Municípios.
INFORMATIVOS
-
CNM - COVID-19: CNM ENCAMINHA A BOLSONARO E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PAUTA EMERGENCIAL DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM APRESENTA PLEITOS DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À MP 1.019/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ROTEIRO CONTÁBIL REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO NO CADIN
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020 - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
CNM - PROIBIÇÃO DE REAJUSTE A SERVIDORES PREVISTO NO PROGRAMA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS É CONSTITUCIONAL; DECIDE STF
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CONGRESSO DERRUBA VETOS À LDO 2021 QUE TRATAM DE EMENDAS E EXIGÊNCIA DE ADIMPLÊNCIA NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
Saiba mais ... -
CNM- LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS A PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO FPM DE MARÇO: R$ 1,3 BILHÃO SERÁ REPASSADO NA SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO JÁ DEDICARAM R$ 1,38 BILHÃO PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES MUNICIPAIS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS CONDICIONANTES DE EMENDA QUE PROMULGOU PEC DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PARA A CNM, NOTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NÃO REFLETE A REALIDADE SOBRE LC 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS A PRAZOS DA EDUCAÇÃO QUE ENCERRAM EM MARÇO
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ...
