Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual
Outra novidade é o repasse das duas parcelas do PDDE Básico de uma só vez, com pagamentos a partir dessa terça-feira, dia 25.
Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aumentaram em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de ensino – além da parte fixa, as escolas recebem uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes da unidade. O reajuste foi publicado na Resolução nº 5, de 18 de abril de 2023.
Para escolas urbanas, o valor fixo do chamado PDDE Básico passa de R$ 1.250,00 para R$ 1.850,00; para unidades de ensino localizadas em áreas rurais, sobe de R$ 2.500,00 para R$ 3.700,00. Com o reajuste, os repasses financeiros do PDDE Básico, neste ano, devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão, em benefício de 38,4 milhões de estudantes de quase 139 mil escolas.
Além dessa mudança no valor fixo, haverá uma outra novidade nas transferências do PDDE em 2023. Em vez de duas parcelas, pagas em abril e setembro, como ocorre usualmente, o FNDE vai repassar o montante total de uma só vez. Os pagamentos começaram a ser efetivados nessa terça-feira, 25.
Anunciada na semana passada, a medida visa reforçar o caixa das unidades de ensino neste momento em que a insegurança ronda as escolas devido aos ataques ocorridos nas últimas semanas. Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, todos devem unir esforços pela segurança dos estudantes e da comunidade escolar. “Além de investir os recursos do PDDE na prevenção e no combate à violência no ambiente escolar, precisamos redobrar a atenção para evitar que novos casos ocorram”, afirmou.
Pendências – Os recursos do PDDE só podem ser transferidos para as Unidades Executoras (UEx) das escolas (conselhos escolares, associações de pais e mestres, caixas escolares, entre outros) que estiverem regulares com a prestação de contas de anos anteriores e cujos dirigentes estejam com mandatos vigentes. Em caso de pendências, as UEx têm até 31 de outubro de 2023 para regularizar a situação e receber os valores previstos para este ano.
Criado em 1995, o PDDE tem como principal finalidade prestar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, com objetivo de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares. Além disso, o programa busca fortalecer o exercício da cidadania, com participação efetiva da comunidade no controle social, e incentivar a autogestão escolar.
Clique aqui e acesse os valores consolidados por estado.
INFORMATIVOS
-
TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional abre inscrições para a 34ª CTCONF
Saiba mais ... -
Publicação "XSD´s" módulos Aposentadoria, Reforma e Pensão da Fase III - Atos de Pessoal, do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana
Saiba mais ... -
Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano
Saiba mais ... -
TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20
Saiba mais ... -
FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente
Saiba mais ... -
Estudo da CNM mostra desperdício de dinheiro com obras da educação básica
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb
Saiba mais ... -
Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas 2022
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ...
