Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual
Outra novidade é o repasse das duas parcelas do PDDE Básico de uma só vez, com pagamentos a partir dessa terça-feira, dia 25.
Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aumentaram em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de ensino – além da parte fixa, as escolas recebem uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes da unidade. O reajuste foi publicado na Resolução nº 5, de 18 de abril de 2023.
Para escolas urbanas, o valor fixo do chamado PDDE Básico passa de R$ 1.250,00 para R$ 1.850,00; para unidades de ensino localizadas em áreas rurais, sobe de R$ 2.500,00 para R$ 3.700,00. Com o reajuste, os repasses financeiros do PDDE Básico, neste ano, devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão, em benefício de 38,4 milhões de estudantes de quase 139 mil escolas.
Além dessa mudança no valor fixo, haverá uma outra novidade nas transferências do PDDE em 2023. Em vez de duas parcelas, pagas em abril e setembro, como ocorre usualmente, o FNDE vai repassar o montante total de uma só vez. Os pagamentos começaram a ser efetivados nessa terça-feira, 25.
Anunciada na semana passada, a medida visa reforçar o caixa das unidades de ensino neste momento em que a insegurança ronda as escolas devido aos ataques ocorridos nas últimas semanas. Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, todos devem unir esforços pela segurança dos estudantes e da comunidade escolar. “Além de investir os recursos do PDDE na prevenção e no combate à violência no ambiente escolar, precisamos redobrar a atenção para evitar que novos casos ocorram”, afirmou.
Pendências – Os recursos do PDDE só podem ser transferidos para as Unidades Executoras (UEx) das escolas (conselhos escolares, associações de pais e mestres, caixas escolares, entre outros) que estiverem regulares com a prestação de contas de anos anteriores e cujos dirigentes estejam com mandatos vigentes. Em caso de pendências, as UEx têm até 31 de outubro de 2023 para regularizar a situação e receber os valores previstos para este ano.
Criado em 1995, o PDDE tem como principal finalidade prestar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, com objetivo de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares. Além disso, o programa busca fortalecer o exercício da cidadania, com participação efetiva da comunidade no controle social, e incentivar a autogestão escolar.
Clique aqui e acesse os valores consolidados por estado.
INFORMATIVOS
-
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Saiba mais ... -
FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Saiba mais ... -
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Saiba mais ... -
FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
Saiba mais ... -
Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
Saiba mais ...
