Bate-papo da CNM sobre adequação à Nova lei de Licitações será nesta quinta, 20 de abril
Especialmente por causa do feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes, a edição do Bate-Papo da CNM desta semana ocorrerá na quinta-feira, 20 de abril. Tradicionalmente, o programa é transmitido às sextas, a partir das 10 horas. O horário será mantido e todos podem acompanhar a live no Youtube TV Portal CNM.
Com o tema "A MP 1167/2023 e o novo prazo para adequação à Nova lei de Licitações", dois especialistas da entidade – o advogado da CNM Rodrigo Dias e o consultor jurídico Mártin Haeberlin – vão prestar as principais orientações e esclarecer dúvidas dos representantes municipais. Perguntas podem ser encaminhadas com antecedência para o e-mail [email protected] ou feitas ao vivo, nos comentários do vídeo.
A Medida Provisória (MP) 1.167/2023 foi uma conquista da CNM na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Atendendo diretamente pleito da entidade, o governo federal prorrogou a implementação da nova lei de licitações. O prazo, que se encerraria em 1º de abril, foi prorrogado para 30 de dezembro de 2023.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/bate-papo-da-cnm-sobre-adequacao-a-nova-lei-de-licitacoes-sera-nesta-quinta-20-de-abril
INFORMATIVOS
-
Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21
Saiba mais ... -
Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
Saiba mais ... -
Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA
Saiba mais ... -
91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação
Saiba mais ...