Bate-papo da CNM sobre adequação à Nova lei de Licitações será nesta quinta, 20 de abril

Especialmente por causa do feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes, a edição do Bate-Papo da CNM desta semana ocorrerá na quinta-feira, 20 de abril. Tradicionalmente, o programa é transmitido às sextas, a partir das 10 horas. O horário será mantido e todos podem acompanhar a live no Youtube TV Portal CNM.

Com o tema "A MP 1167/2023 e o novo prazo para adequação à Nova lei de Licitações", dois especialistas da entidade – o advogado da CNM Rodrigo Dias e o consultor jurídico Mártin Haeberlin – vão prestar as principais orientações e esclarecer dúvidas dos representantes municipais. Perguntas podem ser encaminhadas com antecedência para o e-mail [email protected] ou feitas ao vivo, nos comentários do vídeo.

A Medida Provisória (MP) 1.167/2023 foi uma conquista da CNM na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Atendendo diretamente pleito da entidade, o governo federal prorrogou a implementação da nova lei de licitações. O prazo, que se encerraria em 1º de abril, foi prorrogado para 30 de dezembro de 2023.

Assista o Bate-papo da CNM para entender o que muda e como ficam os prazos.
A MP 1167/2023 e o novo prazo para adequação à Nova lei de Licitações
20 de abril, quinta-feira, às 10 horas
Link: https://www.youtube.com/embed/XqzlZRzT90g

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/bate-papo-da-cnm-sobre-adequacao-a-nova-lei-de-licitacoes-sera-nesta-quinta-20-de-abril

INFORMATIVOS

  • Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

    Saiba mais ...
  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

    Saiba mais ...
  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

    Saiba mais ...
  • Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)

    Saiba mais ...
  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares

    Saiba mais ...
  • Programa Nacional de Transparência

    Saiba mais ...
  • Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS

    Saiba mais ...
  • Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024

    Saiba mais ...
  • Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025

    Saiba mais ...
  • Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

    Saiba mais ...
  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

    Saiba mais ...
  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

    Saiba mais ...