Perspectivas do FPM 2023 apontam para máxima histórica e crescimento moderado
Após dois anos de expressivo crescimento nos repasses, gestores municipais sentem o retorno à normalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa mais modesta de expansão. O periódico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Perspectivas dos Repasses de FPM em 2023 destaca que o fundo está em sua melhor fase, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê 1,6% para este ano, R$ 182 bilhões a mais.
Na última reavaliação de receitas do governo federal, a previsão do Fundo foi de R$ 187 bilhões, montante 4,2% maior que os R$ 179 bilhões repassados ano passado. No entanto, o primeiro repasse de abril foi -10,11%. Destaca-se que o Fundo teve apenas quatro reduções nos últimos 80 repasses. De acordo com notas decendiais divulgadas pela CNM, todos os meses, as prefeituras receberam R$ 110,8 bilhões em 2019 (+8,4%). E a tendência de crescimento vem se mantendo, exceto em 2020 por conta das políticas de enfrentamento à Covid-19.
Em 2020, o FPM anual somou R$ 106 bilhões, queda de 4,16% em relação ao ano anterior, mas vale lembrar que o governo federal repassou R$ 7,7 bilhões extras para cobrir as perdas causadas pela política de lockdown. O valor transferido em 2021 foi R$ 142 bilhões, 25% a mais do que em 2020. Esse crescimento, segundo explica a Confederação, foi reflexo da maior arrecadação do Imposto de Renda (IR).
Ressalta-se que houve uma redução continuada do IPI nos últimos 20 anos, por conta de isenções e reduções de alíquotas, como política tributária do governo. O IPI reduziu de 18% para 8% entre 2003 e 2023. Ainda assim, após o período pandêmico, os repasses aumentaram em mais de R$ 40 bilhões, de março de 2022 a março de 2023. "A arrecadação do FPM dos últimos 12 meses até março de 2023 é a maior da série histórica - R$ 171 bilhões", mostra o levantamento.
Ziulkoski mostra que, sem a aprovação e sanção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que aumenta 1,5% do FPM, as prefeituras não terão a menor condição de pagar o piso dos enfermeiros. Sem mencionar o efeito inflacionário no Fundo, que consome boa parte do aumento registrado nos últimos anos só com as atividades cotidianas e com a folha de pagamento.
Veja o panorama na íntegra AQUI!
INFORMATIVOS
-
Ajustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/2022
Saiba mais ... -
Contabilização da Devolução de Duodécimos
Saiba mais ... -
Live debaterá Controle Interno em fiscalizações e no acompanhamento de políticas públicas
Saiba mais ... -
ARTIGO: O indispensável planejamento - Sérgio Ciquera Rossi
Saiba mais ... -
Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM
Saiba mais ... -
CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
Instruções sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor na Fase V do Audesp
Saiba mais ... -
Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Ajustes
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações
Saiba mais ... -
Como identificar e contabilizar as emendas especiais será o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta
Saiba mais ... -
Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais
Saiba mais ... -
TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo
Saiba mais ...
