Notas técnicas do Tesouro trazem orientações aos contadores municipais, confira!
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou novas orientações aos contadores municipais, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a importância dos direcionamentos. As Notas Técnicas 6.675/2023 e 6.482/2023 da STN do Ministério da Economia tratam, respectivamente, do tratamento contábil em caso de perdas em aplicações financeiras de liquidez imediata e da cobertura da insuficiência financeira nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Para atender à necessidade de alinhamento da orientação, a nota das perdas em aplicações financeiras de liquidez imediata classificadas em caixa e equivalentes de caixa foi publicada na quinta-feira, 13 de abril. A discussão foi levantada durante reunião da Câmara Técnica de Normas e Procedimentos Contábeis e Fiscais da Federação (CTCONF), ocorrida em maio de 2022. O novo entendimento é de que as perdas devem corresponder à dedução de receitas orçamentárias anteriormente reconhecidas na fonte correspondente.
Todo o histórico da discussão, os argumentos e roteiros de contabilização constam na nota técnica, que também traz direcionamentos para a aplicação financeira e o acompanhamento das contas de controle usadas até o registro final do reconhecimento das perdas ao final do exercício. Já a NT da rotina contábil estabelece medidas adequadas para a contabilização do registro da provisão atuarial, em especial quanto à cobertura da insuficiência financeira do RPPS.
O documento explica a diferenciação de tratamento da cobertura do déficit financeiro no Fundo em Repartição e do Fundo em Capitalização, principalmente, sobre a necessidade de registro da obrigação pelo Ente, em períodos anteriores a 2022, mesmo sem conta específica Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp).
A CNM alerta aos gestores sobre o cumprimento e o alinhamento das práticas contábeis às novas portarias, uma vez que, em alguns casos, a não observância pode representar alterações nos relatórios apresentados e divergências entre o que foi evidenciado e a execução orçamentária, financeira ou patrimonial. Por precaução, os gestores e profissionais contábeis devem verificar também a adequação da posição firmada pelos órgãos de controle externo a respeito do tema para evitar apontamentos.
Acesse as Notas na íntegra:
Nota Técnica SEI nº 6482/2023/ME
INFORMATIVOS
-
CNM - GOVERNO FEDERAL INICIA REGULAMENTAÇÃO PARA ADESÃO DE MUNICÍPIOS EM PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ÓRGÃOS QUE ENCAMINHARAM AJUSTES NO PILOTO DA FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
FNDE - DISTRIBUIÇÃO DE KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONTINUA VIGENTE
Saiba mais ... -
TCESP - PILOTO FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS GESTORES DEVEM CONSIDERAR GRAVES IMPACTOS DA EXTINÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS QUE FIZERAM A RENÚNCIA RECEBEM REPASSE DE COTA DE 2020 NESTE DIA 20
Saiba mais ... -
CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE NESTA QUARTA-FEIRA; DECÊNDIO APRESENTA QUEDA DE 17,47%
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO GERAL DE ENTIDADES MUNICIPAIS - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TCESP SERÃO RETOMADOS NO DIA 21
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS AS INDICAÇÕES DA CNM PARA COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ABRE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - MANUAL DO TCESP ORIENTA SOBRE GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
ALESP - DECRETO Nº 65.463, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - INEP PUBLICA PORTARIA COM DIRETRIZES GERAIS PARA O NOVO SAEB
Saiba mais ... -
CNM - POR MEIO DE PORTARIA, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PROMOVE ATUALIZAÇÕES NO CAUC
Saiba mais ...
