Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE

A experiência da Prefeitura de São Paulo (PMSP) com a implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, popularmente conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, será tema de debate em evento, na segunda-feira (10/4), no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

A atividade, que acontecerá das 9h30 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, é direcionada a servidores públicos, advogados, acadêmicos de direito e interessados em geral. Para participar do evento é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3n7QbUN. 

 A live será transmitida em tempo real pela TVTCE pelo canal YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.

. Programação

A abertura do evento, às 9h30, será feita pelo Presidente do TCESP, Sidney Estanislau Beraldo. Ao longo do evento, serão realizadas palestras com especialistas e técnicos que abordarão as alterações, as regras, e os impactos da nova legislação que entrou em vigor. A programação completa pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/3Ku5qAO

A atividade terá como palestrantes a Advogada Vera Monteiro; o Assessor Técnico-Procurador do TCESP, Guilherme Jardim Jurksaitis; a Secretária Municipal de Gestão da PMSP, Marcela Arruda; o Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Secretaria de Gestão da PMSP, João Francisco Resende; e a Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Cassiana Montesião de Souza.

No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA para os participantes que estiverem vendo de forma remota e deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar a declaração de participação correspondente ao evento avaliado.

O formulário de presença ficará disponível por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término da transmissão. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-implantacao-nova-lei-licitacoes-pela-pmsp-e-tema-evento-tce

INFORMATIVOS

  • Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993

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  • Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021

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