Recibo de Prestação de Contas 2022

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número: 16

Exercício:2023

Data de Publicação: 03/04/2023

COMUNICADO AUDESP n°. 16/2023

Informamos a todos os jurisdicionados que encaminham seus documentos eletrônicos no Sistema Audesp que o recibo de prestação de contas encontra-se disponível para todos os órgãos jurisdicionados que cumpriram com as entregas na integralidade (https://www.tce.sp.gov.br/audesp/prestacao-de-contas).

Para que aqueles com documentos pendentes, encontra-se publicada a "Relação de Pendência" mostrando os documentos ainda não entregues.

Lembramos que o recibo é gerado automaticamente no dia seguinte à entrega do último documento pendente, não sendo necessário encaminhar "Fale Conosco" solicitando seu reprocessamento. 

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/recibo-prestacao-contas-2022

INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

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  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

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  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

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  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

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  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

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  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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