AUDESP - DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O QUESTIONÁRIO DE PESSOAL E TRANSPORTE
Sobre Quadro de Pessoal
-
Nas questões relacionadas à quantidade de cargos, quais departamentos devem ser considerados?
Nas questões sobre quadro de pessoal, incluir todos os cargos previstos e ocupados do Órgão jurisdicionado respondente, inclusive Secretarias de Governo no caso das Prefeituras.
-
Sobre o quesito 1.2 - Quantidade de cargos comissionados (privativo de servidores efetivos), as funções gratificadas de Pregoeiro, Membro da Equipe de Apoio, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Membro da Comissão de Licitação devem ser incluídas?
Não. Considerar apenas os cargos comissionados e não incluir as funções gratificadas.
-
No meu município todos os cargos comissionados estão previstos em lei, porém nenhum deles exige a escolaridade. Como responder o quesito 1.3 - Quantidade de cargos comissionados (livre nomeação)?
No quesito 1.3, sobre a quantidade de cargos comissionados (livre nomeação), se o Município de não exige escolaridade, favor preencher nos campos:
- 1.3.3 Previstos – quantidade nível fundamental/sem escolaridade definida;
- 1.3.6 Ocupados – quantidade nível fundamental/sem escolaridade definida.
-
No meu município os cargos comissionados não exigem escolaridade, porém a maioria dos ocupantes tem nível superior. Como devo responder?
A intenção desta questão não é identificar quantos servidores possuem nível superior, e sim identificar quantos dos cargos previstos estão ocupados, observando a correspondência entre o nível de instrução dos cargos previstos e ocupados.Se a quantidade de cargos previstos foi preenchido no quesito 1.3.3 Previstos – quantidade nível fundamental/sem escolaridade definida, a quantidade destes cargos que está ocupada deve ser preenchida em 1.3.6 Ocupados – quantidade nível fundamental/sem escolaridade definida.
Sobre Transportes
-
Nas questões relacionadas Transporte (quesitos 2 e 3), os veículos em questão são para o transporte geral da população (estudantes, pacientes, etc.) ou para o transporte de funcionários?
Ambos. Devem ser considerados todos os veículos para transporte de pessoas, tanto munícipes como servidores, incluindo veículos de passeio usados nas Secretarias das Prefeituras. Não incluir caminhões e máquinas pesadas.
-
A Prefeitura do meu município utiliza veículos cedidos pelo Estado. Devo considerar estes veículos?
Sim. No caso de veículos cedidos, considerar como veículos próprios no quesito 2.1.1 Possui veículos próprios?
-
A Prefeitura do meu município tem contratos de prestação de serviços de transporte, porém os veículos e motoristas pertencem à empresa contratada. Devo considerar estes veículos como veículos locados, nos quesitos 2.1.2 O órgão fez uso de locação de veículos em 2014 e 3.1.1 Quantidade de veículos locados em 2014?
Depende. No caso de contratação de prestação de serviços de transporte, somente considerar os veículos como locados quando o combustível for adquirido pelo Município.
-
No quesito 3.1.1 Quantidade de veículos locados em 2014, nos campos "data inicial", "data final" e "valor" devo lançar os apenas os dados pertencentes ao exercício de 2014, ou os dados constantes no contrato?
Para a coleta inicial, deverão ser informados, no período de 22 de junho a 21 de julho de 2015, os dados finais do exercício de 2014.Finalizado este período, as informações deverão ser atualizadas em periodicidade quadrimestral, em relação aos dados do exercício de 2015, em datas fixadas em comunicado a ser publicado na página do Sistema AUDESP na Internet.
Fonte: Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
-
TCESP - MANUAL DO TCESP TIRA DÚVIDAS SOBRE NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF REFORÇA A AUTONOMIA E A IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL NO ENTE MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO TRAZ NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO DGA Nº 01/2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ADOTA REGIME EXCLUSIVO DE TELETRABALHO EM FASE EMERGENCIAL DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO NÃO SURPREENDE, MAS PREOCUPA GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CNM INFORMA SOBRE AS DIFICULDADES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO FNDE E REFORÇA PLEITOS MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
CNM - CNM CELEBRA APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL NA CÂMARA COM PLEITOS MANTIDOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVA LEI DISPENSA METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ATÉ O FIM DE 2020
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC PASSARÁ A CONTAR COM 5 NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO A PARTIR DE 31/3
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: LEIS QUE TRATAM DA AQUISIÇÃO DE VACINAS REFORÇAM PNI E PAPEL DA UNIÃO NA COMPRA DOS IMUNIZANTES
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTA APRESENTADA NO CONGRESSO PODE BENEFICIAR 145 MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE RECEBER RECURSOS DA LEI KANDIR
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ FIM DE MARÇO PARA INFORMAR MEDIDAS TOMADAS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE MARÇO PARA MANIFESTAR INTERESSE
Saiba mais ...