COMPREV - ALTERAÇÃO ARTIGO 19 - B, Nº 6.209/1999

             O COMPREV – Altera o artigo 19 – B da Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, sobre o repasse do fluxo mensal de compensação financeira entre os regimes.

Para acessar a portaria completa, clique aqui.

Fonte: Ministério da Previdência Social

INFORMATIVOS

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  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares

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  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

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