Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário

Os 60 Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios participam de seminário com orientações e diagnósticos. O encontro começou nesta segunda-feira, 27 de março, na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Um dos principais objetivos do projeto é ajudar os Entes locais a equacionarem seus déficits previdenciários, além de fomentar o desenvolvimento local. Confira aqui os selecionados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é idealizadora da iniciativa com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) por meio de convênio.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski fez a abertura do seminário e destacou preocupação com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Estamos colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estenda aos Municípios a mesma reforma da previdência que foi feita para a União”, contou. Se isso ocorrer, de acordo com Ziulkoski, um passivo de R$ 100 milhões pode ser reduzido para R$ 38 milhões, por exemplo.

As ações que serão implementadas ao longo do projeto foram detalhadas pelo consultor da CNM e ex-secretário nacional de Previdência, Leonardo Rolim. No total, são quatro ações, mas o edital lançado engloba as duas primeiras — estratégias para equacionamento do déficit financeiro e atuarial do RPPS do Município e elaboração de plano de desenvolvimento local. Depois, editais específicos abrangerão as demais etapas. “Acreditamos muito que esse projeto será uma luz para os demais Municípios com regime próprio encontrarem também soluções para equalizarem seus déficits”, opinou Rolim. A previsão é que o projeto tenha 18 meses de duração. O gerente adjunto de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Fabio Zanuzzi, também participou da abertura e destacou que a iniciativa pode ser ampliada, depois que os primeiros resultados forem analisados.

Expectativa
O Município de Panambi (RS) está entre os selecionados do projeto e o prefeito Daniel Hinnah participa do seminário com a expectativa de ter resultados a longo prazo. “Acho que essa consultoria pode nos ajudar a melhorar a gestão e considero que é uma baita ideia usar recursos do fundo para desenvolvimento dos Municípios”, avaliou.
Na terça-feira, o seminário segue na programação da 24ª Marcha. Além dos diagnósticos de cada Municípios, haverá atividades em grupo para debater o tema.

Palestrantes
Três painéis compuseram o seminário. Primeiro, o consultor de Previdência da CNM Mário Rattes abordou o tema “O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS é possível”. Ao apresentar o cenário atual dos RPPS, o especialista ressaltou que o projeto busca solucionar a previdência sem descontinuar o Município, como fazem propostas de planos de amortização impagáveis. “Precisamos de alternativa de fontes e pagamento dessa previdência.”

O segundo painel “Desenvolvimento Local Integrado com RPPS equilibrado” foi exposto pelas palestrantes Maura Miraglia Caixeta e Ivna Trevas. Já no último painel “Consórcio Público como meio de garantir gestão de excelência dos RPPS”, a consultora de Consórcios da CNM, Joanni Henrichs, apresentou, ao lado do economista e especialista em finanças, Ildemar Silva, dados do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos da CNM e aspectos gerais dos consórcios, desde as previsões legais às finalidades desse tipo de gestão.
No seminário, o Sebrae aproveitou a oportunidade para lançar o Programa Territórios Empreendedores.

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Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-selecionados-para-projeto-previdencia-sustentavel-participam-de-seminario

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