Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário
Os 60 Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios participam de seminário com orientações e diagnósticos. O encontro começou nesta segunda-feira, 27 de março, na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Um dos principais objetivos do projeto é ajudar os Entes locais a equacionarem seus déficits previdenciários, além de fomentar o desenvolvimento local. Confira aqui os selecionados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é idealizadora da iniciativa com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) por meio de convênio.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski fez a abertura do seminário e destacou preocupação com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Estamos colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estenda aos Municípios a mesma reforma da previdência que foi feita para a União”, contou. Se isso ocorrer, de acordo com Ziulkoski, um passivo de R$ 100 milhões pode ser reduzido para R$ 38 milhões, por exemplo.
As ações que serão implementadas ao longo do projeto foram detalhadas pelo consultor da CNM e ex-secretário nacional de Previdência, Leonardo Rolim. No total, são quatro ações, mas o edital lançado engloba as duas primeiras — estratégias para equacionamento do déficit financeiro e atuarial do RPPS do Município e elaboração de plano de desenvolvimento local. Depois, editais específicos abrangerão as demais etapas. “Acreditamos muito que esse projeto será uma luz para os demais Municípios com regime próprio encontrarem também soluções para equalizarem seus déficits”, opinou Rolim. A previsão é que o projeto tenha 18 meses de duração. O gerente adjunto de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Fabio Zanuzzi, também participou da abertura e destacou que a iniciativa pode ser ampliada, depois que os primeiros resultados forem analisados.
Na manhã de hoje, Ziulkoski apresenta XXIV Marcha em coletiva de imprensa
INFORMATIVOS
-
CNM - CÂMARA APROVA MP QUE SUSPENDE MÍNIMO DE DIAS LETIVOS E TEXTO VAI AO SENADO
Saiba mais ... -
AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO E RECEITA FEDERAL ESCLARECEM SUSPENSÃO DE PARCELAMENTOS DO RGPS
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES DA CNM SOBRE RECURSOS DA SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 FORAM ATUALIZADAS
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL CONTRATAÇÕES RELACIONADAS À COVID-19 PODE AUXILIAR GESTORES COM AS AQUISIÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO SUSPENSOS POR 42 DIAS
Saiba mais ... -
D.O.U - PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO ISS E ICMS DEVE SEGUIR RESOLUÇÕES DO COMITÊ DO SIMPLES NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF PERMITE QUE PREFEITURAS COBREM ISS DE SERVIÇOS NÃO LISTADOS
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO EXPLICA COMO CONTABILIZAR SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PREVISTA NA LC 173
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA REGULAMENTA OPERAÇÕES DE COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 21/2020 - PROTOCOLO DIGITAL - DOCUMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
TSE - COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO TSE INFORMA QUE PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO ADIADOS EM 42 DIAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 2 DE JULHO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (2) PRAZO PARA RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 395 MUNICÍPIOS NÃO ADERIRAM
Saiba mais ...
