MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMUNICADO - COMPREV
Documento relaciona alguns pontos abordados nas videoconferências realizadas nos dia 8 e 9 de junho de 2015, visanso o esclarecimento aos entes federativos da implantação do Art. 19-B da Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, sobre a reciprocidade nas decisões dos requerimentos de compensação previdenciária.
INFORMATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 26/2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 24/2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 23/2014
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