MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMUNICADO - COMPREV

      Documento relaciona alguns pontos abordados nas videoconferências  realizadas nos dia 8 e 9 de junho de 2015, visanso o esclarecimento aos entes federativos da implantação do Art. 19-B da Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, sobre a reciprocidade nas decisões dos requerimentos de compensação previdenciária.

 

Fonte: Ministério da Previdência Social 

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2015

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  • TCESP - TRIBUNAL ORIENTARÁ MUNICÍPIOS SOBRE NOVAS REGRAS PARA PRECATÓRIOS

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  • AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2015

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  • CNM - JULGAMENTO SOBRE PRECATÓRIOS É FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS

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  • SISRTS - SISTEMA DE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

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  • CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

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  • CNM - MAIS DE 150 MUNICÍPIOS TÊM PENDÊNCIAS COM O SIOPS

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  • CNM - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEVEM ENTREGAR A RAIS ATÉ O FINAL DESTA SEXTA-FEIRA

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  • FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA APROVAR SUAS DIRETRIZES E METAS PARA 2024

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 13/2015

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  • FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO

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  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014

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  • AUDESP - LIBERAÇÃO DOS XSD\'S

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  • PREVIDÊNCIA SOCIAL - CADPREV - ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS

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