Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de março, a Resolução CD/FNDE 1/2023. A normativa trata da prorrogação do prazo para a prestação de contas de importantes programas federais de Educação referentes ao exercício de 2022, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A decisão do governo federal pelas novas datas ocorreu por conta das recorrentes instabilidades no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) e no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecom). Com as mudanças, os prazos para o envio das prestações de contas dos no SiGPC são: 16 de abril para o Pnae e 29 de abril para o Pnate.
Por sua vez, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) devem enviar no Sigecon os pareceres sobre as prestações de contas do Pnae e do Pnate, respectivamente, até 31 de maio no caso das prestações de contas do Pnae e 13 de junho do Pnate.
A prorrogação de prazos já era esperada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), visto que as dificuldades enfrentadas pelos gestores para enviar as informações necessárias para a prestação de contas nos sistemas dizem respeito à funcionalidade dos sistemas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Apesar de importante, a CNM reitera o alerta de que a solução para os problemas dos sistemas informatizados do Fundo precisam ser mais efetivas, garantindo assim melhor funcionalidade e estabilidade dessas ferramentas.
INFORMATIVOS
-
Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social
Saiba mais ... -
Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário
Saiba mais ... -
Custos agregados do Governo Federal sobem 14% em 2022
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
EVENTO CANCELADO: Nova Lei de Licitações e Contratos - 24/3
Saiba mais ... -
ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)
Saiba mais ... -
TCE promove live sobre Previdência Municipal
Saiba mais ... -
Assistência Social: prazo para validação e envio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro termina no domingo (26)
Saiba mais ... -
Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara
Saiba mais ... -
Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas
Saiba mais ... -
Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações é tema de seminário no TCE nos dias 23 e 24
Saiba mais ... -
Prazo para preenchimento do Sisc termina na segunda-feira (20); confira as orientações da CNM
Saiba mais ... -
FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos
Saiba mais ... -
Manutenção e desenvolvimento do ensino
Saiba mais ...
