Atenção, gestores: confira o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Inep/MEC 73/2023. A normativa altera algumas datas do cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2023, publicado na Portaria Inep/MEC 578/2022.

Entre as mudanças, está a disponibilização do Sistema Educacenso para a declaração de dados que será no dia 31 de maio. No calendário anterior, o início estava previsto para 24 de maio. Outras alterações estão previstas e os gestores devem estar atentos. São elas:

- Coleta de dados da Matrícula Inicial, compreendendo os processos de digitação e exportação, entre 31 de maio e 31 de julho de 2023,

- Coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar 2023, entre 1º de fevereiro e 11 de março de 2024.

- Disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros será no dia 1º de abril de 2024.

- Disponibilização do módulo Situação do Aluno para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, entre 1º e 15 de abril de 2024.

- Conferência, ratificação e retificação de eventuais erros nas informações prestadas no período de coleta da Situação do Aluno 2022, entre 1º e 15 de abril de 2024.

- Divulgação dos indicadores de rendimento escolar no portal do Inep, em 10 de maio de 2024.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de o gestor acompanhar todas as alterações do novo cronograma e cumprir os prazos estabelecidos, uma vez que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação e os dados coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/atencao-gestores-confira-o-cronograma-do-censo-escolar-da-educacao-basica-de-2023

INFORMATIVOS

  • TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023

    Saiba mais ...
  • Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado

    Saiba mais ...
  • Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024

    Saiba mais ...
  • Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE

    Saiba mais ...
  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal

    Saiba mais ...
  • Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp

    Saiba mais ...
  • FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores

    Saiba mais ...
  • Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023

    Saiba mais ...
  • Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira

    Saiba mais ...
  • CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União

    Saiba mais ...
  • Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb

    Saiba mais ...
  • Prorrogado prazo para desvinculação das receitas

    Saiba mais ...
  • Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC

    Saiba mais ...
  • CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023

    Saiba mais ...