Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos
Dados coletados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do Portal da Transparência apontam que no período de 2009-2023 apenas 14 prefeituras foram contempladas com recursos federais para apoiar a elaboração de planos diretores no âmbito dos programas Fortalecimento da Gestão Urbana e Planejamento Urbano, o que representa menos de 1% das prefeituras. O montante destinado pela União chega a aproximadamente R$ 1,5 milhão, valor considerado insuficiente para fortalecer a gestão urbana.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 53,1% dos Municípios, o equivalente a 2.960, possuem o Plano Diretor. Em um comparativo, se o recurso fosse distribuído aos 2.960 Municípios que já possuem o Plano Diretor, cada Município teria disponível apenas R$ 506,00 para a elaboração/revisão. Os Municípios com menor capacidade institucional e financeira apresentam dificuldades em acessar recursos e programas estaduais e federais de apoio à gestão urbana local, o que resulta em desafios de ordem financeira e técnica para elaborar ou revisar o plano diretor.
Diante disso, a CNM entende que é fundamental uma priorização dos governos estaduais e federal em estruturar novos programas de fortalecimento da gestão urbana, uma vez que o instrumento Plano Diretor é o principal que viabiliza a criação de mecanismos para a integração entre o ordenamento territorial e as políticas setoriais e a qualidade de vida da população. Vale destacar que o Plano Diretor é um dos principais norteadores para o planejamento voltado à redução do risco de desastres naturais, integrado com mecanismos de modernização dos cadastros técnicos locais e políticas de urbanização e habitação e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Também será realizada uma arena temática de Habitação e Planejamento Territorial com a presença de especialistas e autoridades. As inscrições podem ser realizadas aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - LEIS MUNICIPAIS NÃO PODEM PROIBIR TORRES DE TRANSMISSÃO, DECIDE STF
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM DE CADASTRO E CERTIFICADO DIGITAL PARA ALIMENTAR SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI 176/2020 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LC 176/2020
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE PORTARIA COM ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - SUAS NÃO TERÁ FORMULÁRIO ELETRÔNICO DO PLANO DE AÇÃO 2020
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 13 DE JANEIRO PARA REALIZAR DECLARAÇÃO E RECEBER RECURSOS ATÉ 2037
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FOI PRORROGADA ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: GOVERNO PUBLICA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS RECURSOS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - NOVO FUNDEB GARANTE MAIS RECURSOS DA UNIÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: MUNICÍPIOS TERÃO MAIS TEMPO PARA PREENCHER DEMONSTRATIVO SINTÉTICO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE GARANTE REPASSES DA LEI KANDIR PARA MUNICÍPIOS AINDA NESTE ANO
Saiba mais ...
