Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares
O cronograma para indicação de emendas individuais e indicações de beneficiários no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siopi) foi divulgado pelo governo federal. Por meio de uma circular da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) aos deputados e senadores, fica estipulado o prazo entre os dias 2 e 16 de fevereiro para o preenchimento no Sistema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos gestores que este é o momento de articulação com os parlamentares para garantir mais recursos aos Municípios.
A CNM explica também que o orçamento de 2023 contempla a destinação de metade das emendas RP9 para emendas individuais dos parlamentares, senadores e deputados federais, que passam de R$ 11,7 bilhões para R$ 21,5 bilhões. As emendas individuais são de autoria de deputados e senadores, sendo que cada parlamentar tem o direito de apresentar até 25 emendas individuais. O valor total é definido pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA.
O valor global do orçamento das emendas do orçamento 2023 cresceu em relação a anos anteriores: passou de 1,2% da receita corrente líquida para 2%. Metade dos recursos (50%) das emendas individuais obrigatórias devem ser aplicados na saúde. Para completar o orçamento mínimo desse setor estabelecido pela Constituição, os outros 50%, serão indicados pelos parlamentares a beneficiários de sua escolha, podendo ser emenda com Finalidade Definida ou Emenda Especial.
De acordo com a circular do governo, para 2023, o valor mínimo para deputados é de R$ 32.103.402,00 e para senadores o valor é de R$ 59.028.836,00. Em razão do novo arranjo organizacional do Poder Executivo Federal, decorrente da Medida Provisória (MP) 1.154/2023, o governo fará a transposição de dotações (De/Para) em razão da extinção ou desmembramento de órgãos. Essa transposição de dotações ocorrerá a partir do dia 16 de fevereiro. Com a publicação do “De/Para”, as indicações de beneficiários nos órgãos extintos ou desmembrados serão canceladas. Após atualização do SIOP, será aberta janela para que os autores efetuem nova inclusão de beneficiários em data a ser definida posteriormente.
Confira aqui a circular na íntegra.
INFORMATIVOS
-
CNM - LEI GARANTE REPASSE EXTRAORDINÁRIO NO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - NOVO REPASSE DA CESSÃO ONEROSA: CNM ESCLARECE DÚVIDAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS
Saiba mais ... -
CNM - MOVIMENTO MUNICIPALISTA COMEMORA SANÇÃO DA LEI DAS ASSOCIAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: SENADO APROVA MP QUE LIBERA R$ 6,4 BILHÕES PARA COMPRA DE VACINAS E TEXTO VAI À PROMULGAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: CNM PUBLICA NOTA COM OS VALORES DO SEGUNDO DECÊNDIO; CONFIRA
Saiba mais ... -
CNM - CAIXA EMITE NOTA EXPLICATIVA APÓS SOLICITAÇÃO DA CNM SOBRE NORMATIVOS DO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER O ACEITE DE EMENDAS ESPECIAIS ATÉ SEXTA-FEIRA, 20
Saiba mais ... -
GOV.BR - MINISTÉRIO DA ECONOMIA TRAZ MAIS TRANSPARÊNCIA AO REPASSE DE RECURSOS À CULTURA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REALIZARÁ PALESTRA SOBRE CONTROLE INTERNO NO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE ENTREGAR DECLARAÇÕES DAS CONTAS ANUAIS PODEM DEIXAR DE RECEBER RECURSOS; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS PREVEEM RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE CARDIOVASCULAR
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 30 DE MAIO PARA PREENCHER SNIS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA
Saiba mais ... -
TCESP - APÓS CHEGADA DA PANDEMIA, REDE PÚBLICA HOSPITALAR GANHOU QUASE 6 MIL LEITOS NO ESTADO
Saiba mais ...
