Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope
Em razão das inúmeras dificuldades de operacionalização do SisCACS para cadastrar o novo mandato dos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) optou por prorrogar para o dia 31 de março o prazo para que os presidentes dos Conselhos do Fundeb validem os dados de execução declarados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera muito importante essa medida que visa a reduzir os impactos negativos na execução das políticas públicas. Entretanto, alerta que todos os anos os Municípios enfrentam dificuldades com os diversos sistemas gerenciados pelo FNDE e que as soluções deveriam ser garantir uma melhor funcionalidade e estabilidade dos sistemas, bem como disponibilizar uma equipe técnica responsável por esclarecer, com celeridade, as dúvidas dos gestores sobre a operacionalização dos sistemas.
Cabe destacar ainda que o envio das informações do 6º bimestre de 2022, cujo prazo expirou no dia 30 de janeiro, serão processados pelo FNDE sem qualquer prejuízo para os Municípios. As mudanças e os prazos e outras orientações estão na Portaria 50, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023.
INFORMATIVOS
-
Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
Saiba mais ... -
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral
Saiba mais ... -
CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
Saiba mais ... -
Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20
Saiba mais ... -
Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
Saiba mais ... -
Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
Saiba mais ... -
Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
Saiba mais ... -
Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Saiba mais ... -
CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado
Saiba mais ... -
Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral
Saiba mais ...
