TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
Com a finalidade de instruir gestores, servidores e ordenadores de despesas acerca das alterações legislativas, da jurisprudência e das mais recentes instruções publicadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reeditou 18 manuais de orientação.
As publicações trazem atualizações referentes a temas como remuneração de Agentes Políticos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Parcerias Público-Privadas, Contas do Governador, financiamento de ações e serviços públicos de Saúde, gestão financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais, aplicação no Ensino, Licitações e Contratos, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Previdência, entre outros.
Os materiais são destinados a Prefeituras, Câmaras Municipais, Agências Reguladoras, Secretarias Estaduais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Unidades Gestoras e a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que estão sob jurisdição da Corte de Contas paulista.
A atualização dos manuais vai ao encontro da atuação preventiva e pedagógica do TCE, que, por meio de ações educativas e atividades de capacitação pretende orientar para o correto cumprimento da legislação e aplicação dos recursos públicos.
“Espero que gestores e ordenadores de despesas tenham a oportunidade de acessar e dedicar o merecido tempo a este material, que só assim cumprirá sua finalidade”, afirma o Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho.
Redigidos em linguagem simples, clara e objetiva, os manuais têm o objetivo de ser uma fonte ágil de consulta e estão disponíveis para leitura e download no Portal do TCESP pelo link www.tce.sp.gov.br/publicacoes.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - MUDANÇA NO PROCEDIMENTO DE \"ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS CADASTRADOS NA FASE III – ATOS DE PESSOAL\"
Saiba mais ... -
AUDESP - MUDANÇA NO PROCEDIMENTO DE \"ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS CADASTRADOS NA FASE III – ATOS DE PESSOAL\"
Saiba mais ... -
TCESP - TCE VAI INTENSIFICAR MONITORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA EM PORTAIS DOS JURISDICIONADOS
Saiba mais ... -
TCESP - RECURSOS DE REGIMES DE PREVIDÊNCIA NÃO PODEM SER COMPUTADOS NA RCL, ALERTA TCE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM PARTICIPAR DO CENSO SUAS; CNM ORIENTA GESTORES SOBRE PRAZOS
Saiba mais ... -
CNM - PARA FACILITAR CADASTRO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, NOVAS ABAS NO SICONV FORAM IMPLEMENTADAS
Saiba mais ... -
CNM - ABERTO PRAZO PARA CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS FUNDOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - NOVO SISTEMA PERMITE ENVIO ON-LINE DE CONSULTAS E NORMAS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA ENVIO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CAUC FOI PRORROGADO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO FNDE ENCERRA NESTE SÁBADO, 1º DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ORIENTA ESTADOS E MUNICÍPIOS SOBRE A EXECUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS
Saiba mais ... -
FNDE - GESTORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS PRECISAM COMPROVAR A EXECUÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PELO FNDE POR MEIO DO PAR
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS REPASSES FEDERAIS DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS PODEM DEMONSTRAR INTERESSE EM ADESÃO AO PROGRAMA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA POLÍTICA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; CNM DESTACA RESPONSABILIDADE MUNICIPAL
Saiba mais ...
