TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
Com a finalidade de instruir gestores, servidores e ordenadores de despesas acerca das alterações legislativas, da jurisprudência e das mais recentes instruções publicadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reeditou 18 manuais de orientação.
As publicações trazem atualizações referentes a temas como remuneração de Agentes Políticos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Parcerias Público-Privadas, Contas do Governador, financiamento de ações e serviços públicos de Saúde, gestão financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais, aplicação no Ensino, Licitações e Contratos, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Previdência, entre outros.
Os materiais são destinados a Prefeituras, Câmaras Municipais, Agências Reguladoras, Secretarias Estaduais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Unidades Gestoras e a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que estão sob jurisdição da Corte de Contas paulista.
A atualização dos manuais vai ao encontro da atuação preventiva e pedagógica do TCE, que, por meio de ações educativas e atividades de capacitação pretende orientar para o correto cumprimento da legislação e aplicação dos recursos públicos.
“Espero que gestores e ordenadores de despesas tenham a oportunidade de acessar e dedicar o merecido tempo a este material, que só assim cumprirá sua finalidade”, afirma o Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho.
Redigidos em linguagem simples, clara e objetiva, os manuais têm o objetivo de ser uma fonte ágil de consulta e estão disponíveis para leitura e download no Portal do TCESP pelo link www.tce.sp.gov.br/publicacoes.
INFORMATIVOS
-
TCESP - SUSPENSÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
TCESP - CALENDÁRIO INCLUI PRAZO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - ATUALIZAÇÃO PCASP: SUGESTÕES PODEM SER ENVIADAS ATÉ DIA 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - UMA ENTRE 4 PREFEITURAS FECHA 2019 COM GASTO EXCESSIVO COM PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 19/03/2020
Saiba mais ... -
CNM - NOVAS REGRAS SICONFI: ATESTADO DE PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS É EXIGIDO NO CAUC
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 922, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - ARTIGO: ÚLTIMO ANO É CRUCIAL PARA PREFEITOS
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - NOVAS ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA ENTRAM EM VIGOR EM MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 2,5 MIL MUNICÍPIOS PODEM TER RECURSOS BLOQUEADOS POR FALTA DE DADOS NO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM -CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE EXECUÇÃO DE DESPESA DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - IMPACTO DA NOVA PREVIDÊNCIA SERÁ SENTIDO JÁ EM 2020, AFIRMA SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
AUDESP FASE IV - ALTERAÇÕES NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Saiba mais ...
