Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27
Nesta sexta-feira, 27 de janeiro, o Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordará a Nova Lei de Licitações. A Lei 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Muitos gestores municipais têm buscado a entidade para esclarecer questões sobre a nova legislação. Por isso, a transmissão on-line nas redes sociais da CNM abrirá espaço para que os municipalistas possam enviar seus questionamentos.
O Bate-papo com a CNM começa às 10h e será apresentado pelo advogado da CNM Rodrigo Dias e pelo consultor jurídico da CNM Mártin Haeberlin. Os especialistas devem abordar questões como governança e integridade nas contratações, planejamento das contratações (ênfase na fase preparatória), regulamentações previstas na Nova Lei, transparências de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), concretização de meios alternativos de solução de controvérsias, dentre outras.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/duvidas-sobre-nova-lei-de-licitacoes-poderao-ser-esclarecidas-no-bate-papo-com-a-cnm-desta-sexta-27
INFORMATIVOS
-
Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação
Saiba mais ... -
Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita
Saiba mais ... -
CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023
Saiba mais ... -
Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte
Saiba mais ... -
Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)
Saiba mais ... -
Calendário AUDESP
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
Saiba mais ... -
Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
Saiba mais ... -
Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
Saiba mais ... -
Aplicação recursos FUNDEB
Saiba mais ...
