Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha
Os membros do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram nesta quarta-feira, 18 de janeiro, pela primeira vez em 2023, para debater as prioridades do movimento municipalista e definir questões da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou a conversa que reuniu representantes das cinco regiões brasileiras presencialmente na sede da CNM e de forma on-line.
A primeira pauta da reunião foi o impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos Municípios pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019. O presidente da CNM ressaltou que o FPM é a principal receita da maioria dos Municípios, em especial os de pequeno porte, e lembrou do trabalho da CNM pela aprovação da LC 165, que definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização do Censo.
“A Confederação apoiou na construção e aprovação, em 2019, da Lei Complementar 165, que não permitia a queda do FPM, mas o TCU não observou isso, e agora estamos atuando junto aos Municípios para evitar essas perdas”, disse. Ziulkoski ressaltou ainda a importância do movimento municipalista estar unido para definir as ações que devem ser realizadas. “Nossa atuação agora será pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no FPM. Assim que o Congresso retomar os trabalhos, nós temos que pressionar pela aprovação”, afirmou.
Estiveram presentes presencialmente o primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda; o 1º tesoureiro da CNM, Francisco Nélio; 2º secretário da CNM, Hudson Brito; e os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius; da Associação dos Municípios do Mato Grosso (AMM), Neurilan Fraga; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antoniel de Sousa Silva; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Silva Santos; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Ricardo Salerno; e outros membros da diretoria da CNM. A deputada eleita pelo Estado de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL).
INFORMATIVOS
-
STF – PLENÁRIO DEFINE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE ENTES PÚBLICOS EM TERCEIRIZAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – DAIR/DPIN 2017 – SUSPENSÃO DE IRREGULARIDADES ATÉ 31 DE MAIO
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
TCESP –COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Saiba mais ... -
PLANALTO – DECRETO 9.036, DE 24 .4.2017
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS COMUNICA REGRAS PARA REMESSA DE VALORES
Saiba mais ... -
CNM – PRORROGADO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016 - MÓDULO SITUAÇÃO DO ALUNO
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – AMBIENTE PRODUÇÃO E PILOTO DE TESTES – AUDESP FASES 1, 2, 3 E 4
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
PLANALTO – ATOS PUBLICADOS NO D.O.U. EM 13 DE ARIL DE 2017
Saiba mais ... -
STF – QUESTIONADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUTORIZA USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
CNM – GESTORES MUNICIPAIS DEVEM ESTAR ATENTOS A PRAZOS IMPORTANTES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Saiba mais ...
